O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”, cujo texto zera o imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. Sem a devida aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto perde a validade em 8 de setembro.
De acordo Por esse motivo, a instalação da comissão foi empurrada para daqui a três semanas, com previsão de acontecer entre 31 de agosto e 3 de setembro. Neste período, deputados e senadores deverão realizar um novo esforço concentrado para votar propostas consideradas prioritárias que continuam pendentes de deliberação.
A tramitação da MP da taxa das blusinhas estava travada por falta de autorização formal por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A situação levou a cúpula governista a pedir formalmente a instalação do colegiado para evitar que a matéria caduque sem votação.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião realizada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, ajudou a destravar diversas pautas que estavam emperradas no Congresso, incluindo esta e outras medidas provisórias.
“Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, declarou José Guimarães por meio de uma postagem em suas redes sociais.
Outras Medidas Provisórias Avançam
Embora a comissão da MP da taxa das blusinhas tenha sofrido um revés no cronograma, outras cinco Medidas Provisórias que aguardavam análise conseguiram ter seus respectivos colegiados instalados com a definição de presidentes e relatores.
Entre as matérias com comissões formadas estão:
- A MP que estabelece mudanças no Código de Trânsito para simplificar as atividades de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026);
- A MP que autoriza a renegociação de dívidas contraídas por produtores rurais que sofreram perdas de safras entre os anos de 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
- A MP que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para combater e reduzir as filas de análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026);
- A MP que institui um “adicional de fronteira” voltado a servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que exercem funções em regiões estratégicas (MP 1.375/2026);
- A MP que criou e tornou obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da profissão no país (MP 1.370/2026).
Redução de Tributos sobre Combustíveis
O entendimento político costurado entre o Palácio do Planalto e a cúpula legislativa também abriu caminho para a aprovação rápida, tanto na Câmara quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta reduz as alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A iniciativa governamental busca mitigar o impacto do encarecimento dos combustíveis provocado pelo conflito envolvendo os Estados Unidos (EUA) e o Irã no Oriente Médio. A crise na região resultou no fechamento da principal rota marítima de exportação de petróleo, gerando fortes oscilações no preço internacional do barril.
Além de aliviar a carga tributária sobre os derivados do petróleo, o projeto aprovado contempla incentivos fiscais para a indústria do etanol, o setor de fertilizantes agrícolas, pesquisas de minerais críticos e terras raras, além de conceder desoneração fiscal para a Fifa, entidade organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, prevista para acontecer no Brasil em 2027.
“A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população”, pontuou o ministro José Guimarães ao avaliar o encontro entre o chefe do Executivo e o senador Davi Alcolumbre.
Articulação Política Continua
Segundo o ministro de Relações Institucionais, novas reuniões com parlamentares estão agendadas para acontecer até o final da semana. Contudo, apesar do avanço em diversas frentes, Alcolumbre ainda não deu sinais claros sobre o andamento de outra prioridade do governo: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para até 40 horas.
O texto em questão já foi avalizado pelos deputados federais no semestre passado, mas segue estagnado nos corredores do Senado Federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
