O Congresso Nacional brasileiro recebeu para análise a Medida Provisória 1384/26, que destina um crédito extraordinário no valor de R$ 925 milhões para o Orçamento federal de 2026. O objetivo principal da iniciativa é implementar ações preventivas para mitigar os impactos provocados pelo fenômeno climático El Niño durante o ciclo de 2026 a 2027, garantindo a estabilidade no abastecimento e a segurança alimentar e nutricional em todo o país.
De acordo com o planejamento governamental, os recursos serão aplicados em iniciativas estratégicas para enfrentar os riscos associados a eventos climáticos extremos, impulsionados pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico na região equatorial. Entre as principais frentes de atuação previstas na proposta, destacam-se:
* A compra e formação de estoques públicos de arroz e de milho;
* A cobertura dos custos operacionais necessários para a manutenção adequada desses estoques;
* A aquisição e distribuição de mantimentos voltados para grupos populacionais tradicionais e famílias que enfrentam quadros de insegurança alimentar decorrentes de situações de emergência ou calamidade pública;
* A assistência direta a famílias atingidas por desastres naturais, como enchentes, inundações e outros eventos hidrológicos extremos.
### Previsibilidade climática e justificativa oficial
A mensagem oficial enviada pelo Poder Executivo para acompanhar o texto da medida provisória aponta que a probabilidade de ocorrência de um El Niño de forte intensidade subiu expressivamente, alcançando 81% em 9 de julho. O índice representa um salto de dezoito pontos percentuais em um intervalo inferior a um mês.
O documento enfatiza que a alegação de se tratar de uma despesa previsível que deveria ter constado na lei orçamentária original não se sustenta. Segundo o governo, as projeções disponíveis no ano anterior indicavam um cenário de neutralidade climática, tornando o aporte financeiro atual indispensável para fazer frente às mudanças repentinas no panorama meteorológico.
### Impacto nos estoques de grãos e atendimento regional
Dados repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que o volume de arroz planejado para aquisição, quando somado ao estoque regulador já existente, resultará em um incremento de aproximadamente 106%. Com isso, o volume total estocado corresponderá a cerca de 5,4% de toda a produção nacional estimada para a safra de arroz de 2025/2026, montante equivalente a cerca de vinte dias de consumo em âmbito nacional.
No que diz respeito ao milho, a demanda adicional programada foi dimensionada especificamente para suprir as necessidades do período em que há previsão de seca severa na Região Nordeste, época em que o regime regular de chuvas costuma ocorrer.
O planejamento governamental também contempla cenários de desastres causados pelo excesso de chuvas. Como exemplo, a exposição de motivos lembra que, entre os dias 16 e 23 de julho, tempestades severas no estado do Rio Grande do Sul atingiram 218 municípios, deixando quase 60 mil pessoas afetadas, o que sinalizaria o início dos efeitos adversos esperados em decorrência do fenômeno climático na região sulista.
### Próximas etapas no Congresso Nacional
A Medida Provisória seguirá agora o rito legislativo padrão no Congresso Nacional brasileiro. Inicialmente, o texto passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento, colegiado responsável por emitir parecer sobre a viabilidade financeira e o mérito da proposta. Na sequência, a matéria será submetida às deliberações dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para votação definitiva.
Para compreender melhor o funcionamento desse processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias no sistema político brasileiro.
Fonte:: camara.leg.br
