A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (30), o governo do ex-presidente Donald Trump a revogar um programa humanitário que concedia residência temporária a mais de 500 mil imigrantes. A decisão, tomada em Washington, não contém justificativas escritas — prática comum quando os juízes deliberam sobre pedidos de emergência — e também não traz assinatura dos membros da Corte.
O programa, implementado durante o governo de Joe Biden (Partido Democrata), permitia que pessoas de países em situação de instabilidade — como Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti — obtivessem autorização para entrar nos EUA e trabalhar legalmente, desde que contassem com um patrocinador privado que assumisse responsabilidade por elas. A medida fazia parte da política de liberdade condicional humanitária, usada historicamente em situações excepcionais, como a acolhida de cubanos nos anos 1960 e de vietnamitas após a Guerra do Vietnã.
A decisão do tribunal não é definitiva, pois o caso ainda será analisado por instâncias inferiores. No entanto, a autorização da Suprema Corte representa um sinal verde para o governo Trump acelerar deportações de migrantes já beneficiados pelo programa.
As juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson manifestaram-se contra a medida. Em sua manifestação, Jackson criticou a ausência de análise das “consequências devastadoras” da deportação de “quase meio milhão de não cidadãos enquanto suas reivindicações legais estão pendentes”.
Esta é a segunda decisão recente da Suprema Corte que impacta diretamente políticas migratórias. Em 19 de maio, os juízes permitiram que o governo revogasse proteções do Status de Proteção Temporária (TPS) concedidas a cerca de 350 mil venezuelanos. Embora distintos, o TPS e a liberdade condicional humanitária são dois instrumentos fundamentais na política migratória dos EUA, utilizados para permitir a permanência temporária de estrangeiros em contextos de risco.
O programa revogado foi inicialmente criado em abril de 2022 para acolher ucranianos após a invasão russa, e posteriormente expandido para incluir venezuelanos, haitianos, cubanos e nicaraguenses.
A revogação ocorre em um momento de crescente tensão política e judicial sobre a política migratória norte-americana, com impactos diretos sobre centenas de milhares de famílias que ainda aguardam respostas definitivas sobre sua permanência no país.
