Os estados brasileiros e o Distrito Federal se preparam para adotar, a partir do dia 1º de outubro, novas diretrizes e valores referentes ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) aplicados sobre os combustíveis. A decisão e a tabela completa com as atualizações foram formalizadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicadas oficialmente no Diário Oficial da União.
A medida, que impacta diretamente a dinâmica econômica e tributária do setor energético nacional, estabelece parâmetros atualizados que servem como base para o cálculo de impostos em todo o território brasileiro. >> Veja aqui a tabela completa. <<
É fundamental destacar que o preço médio ponderado atua exclusivamente como uma referência fiscal para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os derivados de petróleo e biocombustíveis. Portanto, esses montantes divulgados pelo Confaz não correspondem necessariamente, de forma direta e exata, aos preços praticados pelas redes de postos revendedores nas bombas ao consumidor final, servindo primariamente como um balizador tributário para as administrações estaduais.
Os novos valores consolidados são repassados e informados diretamente pelas unidades da Federação. A partir dessas informações, os governos estaduais calculam a base de incidência tributária para uma ampla gama de operações comerciais que envolvem produtos essenciais para a matriz de transportes e da indústria nacional.
Entre os principais itens que passam a contar com novas tabelas de referência nos estados e no Distrito Federal, destacam-se:
- o querosene de aviação (QAV), fundamental para o setor aeroviário;
- o etanol combustível (AEHC), amplamente utilizado na frota de veículos leves;
- o gás natural veicular (GNV), alternativa econômica para frotistas e motoristas de aplicativo;
- o gás natural industrial (GNI), insumo chave para diversos segmentos fabris;
- e o óleo combustível, empregado em caldeiras, termoelétricas e na indústria naval.
Compreendendo os impactos regionais e os novos valores fixados
Com a atualização promovida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, cada região do país passa a observar patamares específicos alinhados às suas respectivas realidades logísticas e estruturas de custos locais. O detalhamento divulgado pelas autoridades fiscais demonstra disparidades significativas entre os estados brasileiros, influenciadas por fatores como custos de transporte, distribuição e a carga tributária adotada por cada governo estadual.
No Distrito Federal, por exemplo, o preço médio de referência estipulado para o etanol foi fixado em R$ 4,46 por litro. Já no caso do gás natural veicular, o valor de referência estabelecido para os cálculos na capital federal e arredores alcançou a marca de R$ 6,78 por metro cúbico, refletindo os custos operacionais da região.
Ainda na região Sudeste, o estado de São Paulo, que concentra uma das maiores frotas de veículos flex do país e mercados produtores relevantes, determinou que o valor de referência para o etanol combustível será de R$ 3,77 por litro a partir do início de outubro.
Outro estado de destaque na Região Sudeste, Minas Gerais definiu que o querosene de aviação terá o valor de referência estabelecido em R$ 8,02 por litro. O insumo aeronáutico, vale ressaltar, costuma apresentar variações acentuadas dependendo da distância dos grandes centros refinadores e dos modais logísticos disponíveis em cada unidade federativa.
Analisando o panorama nacional para o querosene de aviação, os dados apontam que os maiores valores de referência estão concentrados nas regiões Norte e em estados com complexidades logísticas acentuadas. Entre os maiores patamares registrados na publicação do Confaz, destacam-se os estados do Tocantins, com o QAV fixado em R$ 9,82 por litro, e Roraima, onde o valor de referência alcançou R$ 8,22 por litro, evidenciando o peso da distribuição em áreas mais isoladas do país.
A adaptação a essas novas regras fiscais mobiliza o mercado de combustíveis em todo o país, exigindo atenção tanto dos contribuintes e distribuidoras quanto dos órgãos de controle, que seguem monitorando o comportamento do mercado para coibir irregularidades e garantir a transparência na formação de preços ao longo da cadeia produtiva.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
