Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e desejam reaver os saldos das cotas do antigo Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) precisam correr. Encerra-se nesta quarta-feira (30) o prazo para formalizar o pedido dos recursos que serão liberados no lote programado para outubro.
De acordo com as diretrizes oficiais, os depósitos referentes a esta etapa serão efetuados em 26 de outubro. A estimativa é que o valor médio repassado oscile entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, montante que varia conforme o período trabalhado e a remuneração recebida na época pelos beneficiários.
É importante destacar que este benefício não possui qualquer vínculo com o abono salarial atual do PIS e do Pasep, que é pago anualmente aos profissionais da iniciativa privada e do setor público. Trata-se, na verdade, da distribuição de cotas acumuladas de um fundo histórico que foi formalmente extinto no ano de 2020.
Quem tem direito ao resgate
O universo de beneficiários aptos a solicitar os valores acumulados engloba diferentes categorias:
- Profissionais com registro em carteira profissional (CLT) entre 1971 e 1988;
- Servidores públicos civis e militares que exerceram suas funções no mesmo intervalo temporal;
- Herdeiros legais ou dependentes habilitados, caso o titular original da conta já tenha falecido;
- Contrepartes que realizaram solicitações prévias até o marco de 31 de março.
Como realizar a consulta de valores
Para verificar se existem quantias disponíveis para saque, o cidadão deve utilizar o portal Repis Cidadão. O acesso é restrito e exige autenticação por meio de uma conta integrada ao sistema Gov.br, nas categorias prata ou ouro, garantindo maior segurança aos dados do trabalhador.
O passo a passo para a consulta é simples:
- Acesse a página oficial e efetue o login utilizando o número de CPF e a senha cadastrada;
- Insira o número de identificação do PIS, Pasep ou NIS, caso o sistema solicite para localizar o cadastro;
- Selecione a opção de pesquisa;
- O ambiente virtual informará imediatamente se há recursos disponíveis e quais serão os procedimentos seguintes.
Como alternativa ao portal web, a consulta de valores também pode ser realizada diretamente por meio do aplicativo oficial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Procedimento para requerer o pagamento
Após confirmar a existência de saldo, o pedido de liberação pode ser efetuado por meio de duas vias principais, dependendo da preferência do beneficiário.
Utilizando o aplicativo do FGTS:
- Abra o aplicativo e navegue até a aba “Mais”;
- Clique na alternativa correspondente a “Ressarcimento PIS/Pasep”;
- Anexe a documentação exigida e acompanhe o andamento da solicitação em tempo real.
Dirigindo-se presencialmente a uma agência da Caixa Econômica Federal:
- Apresente um documento de identificação oficial com foto válido em território nacional.
O pagamento dos recursos é realizado mediante crédito em conta bancária. Aqueles que não possuem conta cadastrada na Caixa recebem automaticamente a abertura de uma poupança social digital, movimentada de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem.
Regras específicas para herdeiros
No caso de titulares falecidos, os herdeiros legais também têm o direito de requerer o saque dos valores. Para isso, é necessário apresentar:
- Documento oficial de identificação do próprio requerente;
- Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou autorização judicial específica;
- Documentação que comprove de forma jurídica o vínculo familiar ou sucessório com o titular original da conta.
Cronograma de liberação dos lotes
A data em que o cidadão receberá o dinheiro em sua conta depende estritamente do momento em que o pedido foi formalizado junto aos órgãos competentes. A programação dos próximos lotes segue o seguinte calendário:
- Pedidos protocolados até 30/09/2026 → crédito liberado em 26/10/2026 (referente ao novo lote);
- Pedidos protocolados até 31/10/2026 → crédito liberado em 25/11/2026;
- Pedidos protocolados até 30/11/2026 → crédito liberado em 28/12/2026;
- Pedidos protocolados até 31/12/2026 → crédito liberado ao longo de janeiro de 2027.
Origem do fundo e perspectivas
Instituído originalmente na década de 1970, o fundo PIS/Pasep tinha como objetivo central acumular recursos para complementar a renda dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. Com a promulgação da Constituição de 1988, o modelo foi reformulado, dando lugar à estrutura atual de abono salarial.
Os montantes remanescentes que não haviam sido sacados ao longo dos anos foram transferidos em 2020 para o FGTS e, posteriormente, incorporados pelo Tesouro Nacional. Atualmente, o governo federal estabelece que o resgate pode ser feito mediante requerimento expresso do interessado.
O prazo limite estipulado para a realização de novos pedidos de resgate estende-se até setembro de 2028. Caso o trabalhador não solicite a quantia dentro desse período, os valores acumulados serão incorporados de maneira definitiva pelo Tesouro Nacional, extinguindo qualquer possibilidade de futura recuperação.
Canais oficiais de atendimento
Para sanar dúvidas adicionais sobre o processo de consulta ou liberação dos recursos, a Caixa Econômica Federal disponibiliza centrais telefônicas e plataformas de suporte ao cidadão:
- Atendimento telefônico geral: 0800-726-0207;
- Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): 0800-726-0101;
- Canal de Ouvidoria: 0800-725-7474;
- Portal institucional na internet: caixa.gov.br.
Especialistas recomendam que os cidadãos elegíveis verifiquem a existência de saldos o mais rapidamente possível, evitando os transtornos decorrentes da proximidade com o encerramento do prazo regulamentar.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
