A recente variação no número de parlamentares pardos e pretos na Câmara dos Deputados, que passou de 139 para 135 cadeiras, carrega um significado profundo que vai muito além da simples flutuação numérica, conforme aponta a cientista política Evelyn Apolinária.
Para a pesquisadora e docente do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o aspecto mais alarmante não reside na perda pontual de quatro assentos, mas sim na persistência de uma sub-representação histórica e estrutural dentro do Poder Legislativo federal brasileiro.
De acordo com os dados analisados, embora a população negra represente pouco mais da metade de todos os habitantes do país e também alcance cerca de 50% do total de candidaturas registradas para a Câmara, a ocupação efetiva das cadeiras parlamentares permanece estacionada em pouco mais de 25% do total da Casa.
“Os negros são cerca de metade das candidaturas à Câmara e pouco mais da metade da população, mas ocupam pouco mais de 25% das cadeiras”, pontuou Evelyn Apolinária ao avaliar o cenário político atual.
Dos 135 deputados federais pretos e pardos eleitos, o levantamento indica que 77 já ocupavam cargos e conseguiram a reeleição. Para a especialista, esse panorama reflete a permanência de barreiras significativas relacionadas aos recursos de campanha, às facilidades de acesso ao financiamento público e privado e às estruturas internas de poder dos partidos políticos, que continuam a operar de maneira desigual.
As regras atuais de incentivo financeiro, a exemplo da distribuição proporcional dos fundos partidários e eleitorais implementada nos últimos anos, ainda não se mostraram suficientes para encurtar essa distância histórica entre a demografia brasileira e a composição real do Congresso Nacional, aponta a análise da pesquisadora.
Racismo e diversidade ideológica
No recorte partidário, a federação composta pelas legendas União Brasil e Progressistas foi a agremiação que conseguiu eleger o maior volume de parlamentares negros, alcançando um total de 32 cadeiras, o que corresponde a 23,7% de toda a bancada autodeclarada preta e parda da nova legislatura.
Evelyn Apolinária, que também atua como doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), faz questão de ressaltar que a mera presença de parlamentares negros no Parlamento não funciona como um atestado automático de unicidade ou alinhamento na agenda legislativa voltada ao combate ao racismo.
“O número de parlamentares negros não diz, por si só, nada sobre a orientação ideológica de cada um. Apenas a representação por raça e cor não garante uma agenda una e coesa nessa questão”, argumenta.
A base teórica utilizada pela pesquisadora fundamenta-se na literatura acadêmica sobre representação política, que demonstra como a inserção de um grupo social específico nas esferas de decisão não assegura, por si só, a defesa uníssona de seus interesses específicos, uma vez que esses grupos são plurais e abrigam visões de mundo divergentes.
Nesse contexto, a atuação prática direcionada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Legislativo costuma encontrar maior concentração de esforços e iniciativas em partidos situados no espectro da esquerda e da centro-esquerda.
Congresso à direita e perspectivas futuras
Ao analisar a configuração geral do Parlamento mais deslocado à direita, a cientista política projeta um cenário desafiador. Para ela, essa nova correlação de forças tende a impor dificuldades adicionais para a tramitação de novos projetos focados no combate ao preconceito racial, na ampliação de políticas afirmativas ou na garantia de dotações orçamentárias robustas para a pasta da igualdade racial.
Diversos elementos conjunturais influenciarão a produção legislativa futura sobre o tema. Entre eles, destaca-se o desfecho do segundo turno da disputa presidencial, fator considerado determinante para estabelecer o tom da relação político-institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo nos próximos anos.
Outro elemento de forte relevância apontado pela especialista é a atuação estratégica da bancada negra e a ocupação de espaços de destaque no colégio de líderes partidários. Esses fatores podem atuar como mecanismos de resistência institucional, ajudando a manter pautas essenciais em evidência, mesmo diante de um cenário parlamentar majoritariamente menos favorável.
“Eu falaria em risco de menor prioridade e de maior conflito, não em ausência garantida de pautas”, conclui a pesquisadora do Ceub.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
