Uma força-tarefa multidisciplinar voltada à regularização e reintegração social de pessoas que cumprem pena com monitoração eletrônica realizou quase uma centena de atendimentos na região litorânea do estado do Paraná durante o mês de maio. A operação, chamada de “Operação Litoral”, é resultado de uma parceria entre o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Monitoração Eletrônica (Nupem) e a Divisão de Monitoração Eletrônica (DME) da Polícia Penal do Paraná (PPPR), além dos Conselhos da Comunidade das comarcas locais.
No total, as ações integradas — que aconteceram ao longo de quatro semanas, nos dias 7, 14, 21 e 28 de maio — alcançaram 93 assistidos nos municípios de Matinhos, Paranaguá e Guaratuba. Dentre o público atendido, 81 eram homens e 12 eram mulheres.
Segundo os responsáveis pelo Nupem, o mutirão garantiu a resolução de pendências cruciais relacionadas à execução penal em um único local, oferecendo orientações jurídicas, justificativas para violações de área, atualização de endereços e manutenção dos dispositivos de monitoração, que inclui substituição, retirada e instalação das tornozeleiras eletrônicas. Além disso, também foram analisados pedidos de progressão de regime e de remição de pena.
A atividade de campo resultou ainda no cumprimento de ordens judiciais. Durante a ação, foram realizadas duas remoções de tornozeleiras eletrônicas devido à progressão de assistidos para o regime aberto, e um mandado de prisão foi cumprido.
“A coordenação avalia que o formato descentralizado e interinstitucional é fundamental para aproximar o Estado dos cidadãos monitorados, assegurando a eficiência da pena e diminuindo efeitos criminais por meio da regularização jurídica”, afirmou Darla Cebulski, coordenadora do Complexo Social de Curitiba. “O trabalho não termina aqui. A Operação Litoral seguirá agora no mês de junho. O cronograma prevê que as equipes multidisciplinares levem a estrutura de atendimento e fiscalização para os municípios de Morretes, Pontal do Paraná e Antonina”, completou.
Durante a operação, a equipe técnica da DME focou em realizar inspeções rigorosas nos equipamentos que apresentavam inconsistências, garantindo a manutenção e a substituição imediata dos dispositivos necessários, além de atuar diretamente no cumprimento de mandados judiciais. O êxito da força-tarefa reforça a crença de que a colaboração descentralizada entre a Divisão de Monitoração Eletrônica e o Nupem potencializa os resultados da execução penal. “Trabalhar de forma integrada nos permite exercer a função pública de fiscalização com a máxima eficiência, ao mesmo tempo em que humanizamos o atendimento e facilitamos o acesso dos monitorados à regularização de sua situação”, destacou Nailor de Freitas, chefe do Posto Avançado da DME na regional de Curitiba.
Um aspecto importante da operação foi a atenção às políticas públicas de gênero. Sob o conceito da Economia do Cuidado, que valoriza o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado como uma atividade válida para a remição de pena de mulheres em condição de privação de liberdade, a equipe técnica identificou sete mulheres monitoradas que eram elegíveis para participar do programa de remição de pena, promovendo sua inserção social e dignidade. Essas mulheres, que estão cumprindo pena em prisão domiciliar com monitoração eletrônica, conseguem reduzir sua pena ao se dedicar a atividades domésticas e cuidados familiares, tudo isso com o acompanhamento da equipe multidisciplinar.
Fonte:: policiapenal.pr.gov.br
