A Polícia Penal do Paraná (PPPR), por meio da Casa de Custódia de Maringá (CCM), lança o Projeto Identidade, uma iniciativa que tem como objetivo a emissão e a atualização de documentos civis para pessoas privadas de liberdade (PPL) diretamente dentro da unidade prisional. Essa ação visa fortalecer as políticas de reintegração social promovidas pela instituição, facilitando o acesso dos custodiados à documentação essencial para o exercício da cidadania.
O projeto iniciou suas atividades no dia 26 de maio e é conduzido por uma equipe composta por três servidores devidamente capacitados para oferecer os atendimentos e realizar a emissão dos documentos necessários. Desde o seu início, já foram expedidas cinco Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para os custodiados da unidade de Maringá.
Essa iniciativa foi criada para enfrentar um desafio histórico que o sistema prisional brasileiro vinha enfrentando: a regularização documental da população carcerária. Anteriormente, a emissão de documentos exigia o deslocamento dos custodiados para órgãos externos, o que envolvia escoltas armadas, veículos apropriados, a mobilização de servidores e uma complexa operação de segurança. Essa nova abordagem tem como objetivo simplificar e agilizar o processo.
Com a implementação do serviço dentro da Casa de Custódia, a PPPR começou a realizar os atendimentos de forma mais eficiente e segura, resultando em uma significativa redução de custos operacionais, minimizando os riscos associados a movimentações externas e otimizando a utilização do efetivo policial disponível.
O Projeto Identidade está alinhado ao Eixo 3 do Plano Pena Justa, que se concentra no fortalecimento das ações de reintegração social e na preparação das PPL para o retorno à sociedade.
Júlio César Vicente Franco, coordenador regional da Polícia Penal em Maringá, enfatizou que essa iniciativa representa um importante avanço na promoção da cidadania e na criação de oportunidades para os custodiados. “Assegurar o acesso à documentação civil é garantir um direito fundamental e criar condições para que o indivíduo, ao retomar a liberdade, possa reconstruir sua trajetória dentro de uma nova realidade social. A Polícia Penal tem se empenhado para que a execução da pena não esteja apenas ligada à segurança, mas sim a ações efetivas voltadas para a reintegração social”, destacou.
Ronaldo Oliveira Guerra, diretor da Casa de Custódia de Maringá, também reforçou a relevância da regularização documental como uma ferramenta fundamental para ajudar a romper barreiras que dificultam a reintegração social. “A falta de documentação civil se configura como um obstáculo invisível que impede o pleno exercício da cidadania e a superação de ciclos de criminalidade. Proporcionar essa documentação, mesmo durante o cumprimento da pena, é crucial para a diminuição da reincidência criminal e contribui para o fortalecimento do senso de responsabilidade e inclusão social”, afirmou.
A assistente social da unidade, Ana Flávia Colluço, destacou a importância da identificação civil como o primeiro passo para o acesso a políticas públicas e as oportunidades após o cumprimento da pena. “Ter uma identificação civil é fundamental para acessar políticas públicas que envolvem emprego, renda, qualificação profissional e assistência social. Isso representa a porta de entrada para a construção de uma trajetória digna, autônoma e com maiores possibilidades de inclusão social”, explicou.
O Projeto Identidade foi formalizado através de um Termo de Adesão assinado entre a Polícia Penal do Paraná, por intermédio da Casa de Custódia de Maringá, e a Polícia Civil do Paraná (PCPR), com a participação do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR).
A iniciativa recebe ainda o apoio do Conselho da Comunidade e Execuções Penais da Comarca de Maringá, que é responsável pela aquisição dos equipamentos utilizados na criação da estrutura de atendimento. Essa parceria assegura a continuidade do serviço e reforça as ações da Polícia Penal voltadas à cidadania, dignidade humana e reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
Fonte:: policiapenal.pr.gov.br
