A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de diversos suplementos alimentares que estavam sendo divulgados e comercializados de maneira irregular em todo o território nacional. A resolução contendo as medidas foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU), reforçando o rigor fiscalizatório sobre produtos voltados à saúde e ao bem-estar dos consumidores brasileiros.
De acordo com os esclarecimentos divulgados pelo órgão regulador, os suplementos alimentares fabricados pela empresa W Nutry Ltda. foram totalmente proibidos. Com a decisão, os itens não podem mais ser fabricados, vendidos, distribuídos, divulgados e tampouco utilizados pela população. O principal motivo para a sanção é a ausência de regularização formal: a autarquia constatou que não foram identificadas quaisquer notificações ou registros desses produtos junto à Anvisa.
As mesmas medidas restritivas e punitivas foram aplicadas a todos os lotes do suplemento alimentar de colostro bovino em pó comercializado sob a marca Muuh Magic. Assim como no caso anterior, o item não possui a devida notificação sanitária obrigatória perante a agência federal. A fabricação deste produto é de responsabilidade da empresa Hupper Nutrition Ltda.
A fiscalização apontou ainda irregularidades graves na forma como o produto era divulgado ao público. “A divulgação do produto incluía alegações terapêuticas, funcionais e de saúde não autorizadas, incluindo prevenção de diabetes e de doenças crônicas, tratamento de ansiedade e estresse, melhora da saúde cardiovascular e cerebral, fortalecimento da imunidade e melhora da digestão”, informou a agência reguladora, destacando que promessas dessa natureza sem comprovação científica e aval regulatório induzem o consumidor ao erro.
A resolução do órgão federal também estabelece a imediata apreensão, além da proibição de fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso, do lote L75F0001 referente ao produto Kit 3 Ômega Core, da marca Essencial Nutrition, que continha embalagens com 60 cápsulas e data de validade estipulada para abril de 2027.
Conforme os dados repassados pela própria Anvisa, a empresa fabricante do produto e legítima detentora da marca, identificada como INP Indústria de Alimentos Ltda., comunicou formalmente que não reconhece a autenticidade do item apreendido. Durante as investigações preliminares, constatou-se que os itens integrantes do lote com validade até abril de 2027 estavam sendo ofertados e comercializados na plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre, através da loja mantida por Luciano Elias Cardoso da Silva, registrada sob o nome fantasia Megha Utilidades.
Em decorrência das medidas adotadas, os canais oficiais de comunicação buscaram contato com as empresas Hupper Nutrition Ltda. e W Nutry Ltda. para obter esclarecimentos sobre os episódios, mantendo o espaço em aberto para eventuais manifestações e posicionamentos oficiais das companhias citadas.
Dando continuidade às ações de proteção à saúde pública, outra determinação publicada no Diário Oficial da União decretou a apreensão integral de todos os suplementos alimentares vinculados à marca Vittacaps. A medida abrange, de forma específica, os produtos denominados 6 Magnésios + B12 e Femme Power, que vinham sendo anunciados ativamente e comercializados por meio da plataforma digital Shopee.
O comunicado emitido pela autarquia federal ressalta que a empresa indicada nos rótulos como suposta fabricante dos produtos, identificada como Enkaps Indústria de Terceirização Ltda., prestou esclarecimentos oficiais à Anvisa informando categoricamente que não reconhece a fabricação de nenhum suplemento alimentar associado à marca Vittacaps, evidenciando indícios de falsificação ou irregularidade na origem dos compostos.
