A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de dois produtos considerados irregulares no mercado brasileiro: um saneante e um pó descolorante. A medida foi oficializada por meio de resoluções publicadas no Diário Oficial da União e visa proteger a saúde dos consumidores contra eventuais riscos associados ao uso de itens que não passam pelo crivo regulatório do órgão federal.
O primeiro item alvo da restrição sanitária é o produto conhecido comercialmente como Supermax percarbonato de sódio, fabricado pela empresa G.A dos Santos-Produtos Químicos. De acordo com os esclarecimentos divulgados pelo órgão regulador, o saneante não possui a regularização necessária para ser comercializado no país, mas, ainda assim, vinha sendo ofertado ao público consumidor por meio de plataformas de comércio eletrônico, especificamente no site Shopee.
Riscos e medidas cautelares para produtos irregulares
A comercialização de produtos saneantes sem o devido registro na Anvisa representa um risco significativo para a população, uma vez que não há garantias quanto à sua formulação, eficácia e segurança no manuseio. Com a publicação da medida restritiva, fica proibida não apenas a continuidade das vendas pelo fabricante e pelos lojistas virtuais, mas também qualquer forma de publicidade associada ao produto, bem como a sua utilização por parte dos consumidores e profissionais que eventualmente tenham adquirido o lote irregular.
Paralelamente à ação contra o saneante, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também determinou a apreensão e a proibição integral do pó descolorante Nova Delhi. O cosmético é fabricado por uma empresa que atua sem a devida Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório emitido pelo órgão regulador para atestar que o estabelecimento cumpre as normas de boas práticas de fabricação e controle de qualidade.
Comercialização em plataformas de e-commerce
Segundo as investigações e o monitoramento conduzido pela vigilância sanitária, o pó descolorante Nova Delhi era ofertado ao público em grandes plataformas digitais de varejo, como o Mercado Livre e a Shopee. No entanto, o item não possui registro, notificação ou qualquer tipo de aval técnico na agência reguladora, condição indispensável para que qualquer cosmético possa ser fabricado, distribuído ou comercializado no território nacional.
A falta de registro significa que o produto não passou por avaliações toxicológicas e de segurança obrigatórias, o que pode causar reações adversas graves aos usuários, como danos capilares severos, queimaduras no couro cabeludo e reações alérgicas intensas. A fiscalização reforça que os canais de venda online devem remover imediatamente os anúncios de produtos que estejam sob proibição sanitária assim que as resoluções forem emitidas.
A empresa responsável pela fabricação do saneante irregular foi procurada para se manifestar sobre as sanções aplicadas, mas até o momento não houve retorno oficial. O espaço segue aberto para que os fabricantes possam apresentar suas defesas ou esclarecimentos a respeito das irregularidades apontadas pelo órgão regulador federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
