O governo federal oficializou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. A medida, que também mantém a subvenção voltada ao setor sucroenergético até a mesma data, foi formalizada por meio de um decreto publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo O movimento é uma resposta direta à escalada dos preços internacionais do petróleo, cenário agravado pelas instabilidades e conflitos geopolíticos recentes no Oriente Médio.
A nova determinação estende os efeitos da redução tributária que vigorava inicialmente entre os dias 10 de setembro e 9 de novembro de 2026, garantindo maior previsibilidade para o consumidor final e para as cadeias produtivas envolvidas no abastecimento nacional de combustíveis.
Detalhes das alíquotas zeradas
Com a publicação do decreto, as alíquotas incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina — bem como de suas correntes — continuam zeradas no que se refere à Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), calculadas por metro cúbico.
A administração federal ressalta, no entanto, que a regra de desoneração não se aplica à gasolina utilizada na aviação. Além disso, a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a importação e a comercialização do mesmo combustível fóssil, também permanece reduzida a zero até o novo prazo estipulado em dezembro.
No segmento dos biocombustíveis, o etanol hidratado combustível segue a mesma diretriz. As cobranças de PIS/Pasep e Cofins aplicadas ao produto continuam zeradas até a data limite estabelecida pelo Palácio do Planalto.
Manutenção da subvenção ao etanol
Além da desoneração de tributos federais, o governo manteve o pagamento da subvenção econômica fixada em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. Esse valor continuará sendo repassado diretamente aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis cujos produtos sejam destinados ao mercado de consumo final.
A subvenção tem vigência garantida até o dia 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação futura mediante ato oficial emitido pelo Ministério da Fazenda.
Conforme o comunicado oficial emitido pelo governo, o subsídio cumpre um papel estratégico ao preservar a competitividade econômica do biocombustível frente aos derivados de petróleo, alinhando-se aos princípios previstos na legislação nacional de incentivo às matrizes energéticas mais limpas.
Impacto fiscal e compensações
O Ministério da Fazenda detalhou os reflexos financeiros decorrentes da extensão dos benefícios fiscais. A estimativa oficial aponta que o impacto fiscal provocado pela prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol ao longo dos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões.
Para cumprir a responsabilidade fiscal e garantir a neutralidade dessa renúncia de receitas, a equipe econômica informou que o montante será integralmente compensado por meio de entradas de recursos extraordinários arrecadados pela União junto ao setor petrolífero.
Em paralelo, a prorrogação do subsídio econômico direcionado ao etanol hidratado gerará um impacto financeiro estimado em R$ 813,41 milhões ao longo do mesmo período de 30 dias.
Por fim, a pasta econômica reforçou que todas as medidas adotadas possuem caráter estritamente temporário. Elas fazem parte do conjunto de ações implementadas pelo governo federal para amortecer os impactos externos provocados pelas restrições na cadeia global de suprimentos de petróleo, que continuam pressionando as cotações internacionais, elevando as margens de refino e ampliando a distância entre a paridade de importação e os valores cobrados pelas refinarias no mercado interno.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
