O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última quarta-feira (29) a Lei nº 23.163, que estabelece o repasse de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) com o propósito de auxiliar empresas que sofreram danos devido ao tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, uma cidade localizada no Centro-Sul do Paraná. Estima-se que cerca de 250 negócios de variados portes sejam beneficiados por essa iniciativa, que possui um teto estabelecido de R$ 10 milhões destinados a subvenções.
A proposta foi desenvolvida em parceria com a comunidade local e representantes do setor produtivo, e visa principalmente a recuperação das atividades econômicas, a preservação dos empregos e o suporte à continuidade da cadeia produtiva na região afetada. Esta ação se soma a outras iniciativas já em curso no município, como os programas Reconstrução e Superação, e se destina a atender empresas dos setores de comércio, serviços e indústria.
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Os recursos serão transferidos de fundo a fundo: os valores provenientes do Fecap serão alocados no Fundo Municipal de Calamidades Públicas, e a prefeitura do município será responsável por efetuar os pagamentos às empresas beneficiadas. O levantamento dos empreendimentos atingidos pelo tornado, bem como a categorização dos mesmos, foi realizado pela própria administração municipal, que classificou os negócios de acordo com seu porte, o que influenciará os valores a serem repassados.
Os Microempreendedores Individuais (MEI), que constituem a maior parte dos beneficiados, poderão receber um total de R$ 20 mil em subvenção. As microempresas terão direito a R$ 45 mil, enquanto o repasse para empresas de pequeno porte é de R$ 70 mil. Para as empresas de médio e grande porte, o valor máximo disponibilizado será de R$ 100 mil.
Atualmente, um decreto que regulamentará essa medida está sendo elaborado pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, em colaboração com as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da Indústria, Comércio e Serviços (Seic). A expectativa é que esse decreto seja publicado nos próximos dias, estabelecendo os prazos e as condições para o repasse financeiro, além dos critérios que deverão ser atendidos para o recebimento dos recursos.
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap)
O Fecap foi criado com o intuito de proporcionar uma resposta célere a municípios que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública. Após o tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu em novembro do ano passado, o fundo passou por uma reestruturação que permitiu a destinação de recursos tanto para famílias quanto para empresas afetadas pela catástrofe.
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Além das subvenções direcionadas às empresas, os recursos do Fecap também têm sido essenciais para a aquisição de materiais e insumos pelo município. Adicionalmente, esses fundos subsidiarão dois programas importantes: o Superação, que disponibiliza R$ 1 mil mensais por um período de seis meses para auxiliar famílias impactadas, e o Reconstrução, que destina até R$ 50 mil para compra de materiais de construção e pagamento da mão de obra necessária para reconstruir as residências danificadas no tornado.
Fonte:: parana.pr.gov.br
