Novo decreto esclarece atividades essenciais e horários de funcionamento permitidos em Araucária; confira

Tendo em vista a ascensão da curva epidemiológica no Estado do Paraná, Região Metropolitana e Município de Araucária, o Decreto Municipal n. 34.459/2020 deve ser interpretado em consonância com o disposto nos dispositivos do Decreto Municipal nº 34.674/2020, que regulamenta o horário do funcionamento do comércio neste Município, pelo prazo de 14 (quatorze dias).

Isso porque em áreas com transmissão comunitária da Covid-19, como é o caso de Araucária, recomenda-se reduzir o deslocamento laboral e fluxo urbano, com a adoção de horários alternativos dos trabalhadores e/ou escalas diferenciadas de modo a evitar os horários de pico de transporte.

Como a necessidade de interpretação de ambos decretos acabou trazendo algumas dúvidas para comerciantes e empresários, a resolução 002/2020 foi publicada no Diário Oficial embasada em debates do Comitê Municipal de Enfrentamento à doença.

Entende-se por ‘comércio’ para fins dos Decretos Municipais referenciados, a ‘atividade de uma organização de fatores produtivos para produção ou circulação de bens ou serviços’ – Ministério da Economia. Compreende-se por atividades essenciais aquelas previstas no Decreto Municipal n. 34.459/2020.

A atividade industrial, nesse momento, não teve seu funcionamento habitual alterado, mas deve cumprir com as medidas sanitárias que foram impostas pelo Decreto Municipal de n. 34.608/20.

As atividades de bares, casas noturnas, boates, tabacarias e congêneres estão suspensas por força do Decreto n. 34.459/20.

Eventuais atividades consideradas essenciais e referenciadas no Decreto Municipal nº 34.459/2020, ainda devem observar a previsão restritiva no Decreto Municipal nº 34.674/2020, por se tratar de medida com o fito de salvaguardar o direito coletivo à saúde pública. Devem ser cumpridas as exigências da Resolução da Secretaria Municipal de Saúde n.º 001/2020.

Ainda, os estabelecimentos que estiverem em funcionamento devem cumprir todos os requisitos da Resolução da Secretaria Municipal de Saúde 001/2020 e demais normas específicas a sua atividade.

NOVOS HORÁRIOS

➡️ COMÉRCIO EM GERAL

✅ Segunda a sexta (10h às 16h)

❌ Sábado (Fechado)

❌ Domingo (Fechado)

➡️ *PET SHOP (SEM VENDA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS), LAVANDERIAS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, LOJAS DE TECIDOS E ARMARINHOS*

✅ Segunda a sexta (10h às 16h)

❌ Sábado (Fechado)

❌ Domingo (Fechado)

➡️ ACADEMIAS E CONGÊNERES

Proibido atividades em piscinas

✅ Segunda a sexta (10h às 18h)

❌Sábado (Fechado)

❌Domingo (Fechado)

➡️ RESTAURANTES, PIZZARIAS, AMBULANTES E CONGÊNERES

Após 21h permitido delivery, Drive-thru e entrega domiciliar

✅ Segunda a sexta (10h às 21h)

✅ Sábado (10h às 21h)

✅ Domingo (10h às 21h)

➡️ LANCHONETES E CONGÊNERES

Proibido consumo de alimentos e bebidas no local

✅ Segunda a sexta (10h às 18h)

❌ Sábado (Fechado)

❌ Domingo (Fechado)

➡️ MISSAS E CULTOS RELIGIOSOS

Permitido assistência individual ou virtual

✅ Segunda a sexta (Horário normal)

❌ Sábado (Fechado)

❌ Domingo (Fechado)

➡️ SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA USO VETERINÁRIO

Proibido a entrada de menores de 12 anos

✅ Segunda a sexta (10h às 21h)

✅ Sábado (10h às 21h)

❌ Domingo (Fechado)

➡️ LOJAS DE CONVENIÊNCIA

Venda de combustível horário normal

✅ Segunda a sexta (10h às 18h)

❌ Sábado (Fechado)

❌ Domingo (Fechado)

➡️ FARMÁCIAS, DROGARIAS E PANIFICADORAS DE RUA

✅ Segunda a sexta (Horário normal)

✅ Sábado (Horário normal)

✅ Domingo (Horário normal)

➡️ SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE HUMANA E VETERINÁRIA

Incluindo atividade pericial, comercialização de medicamentos e produtos odonto-médico-hospitalares para uso humano e veterinário, serviço funerário,  comercialização de combustíveis, serviço bancário incluindo lotéricas,  serviços de manutenção de veículos, atividade industrial

✅ Segunda a sexta (Horário normal)

✅ Sábado (Horário normal)

✅ Domingo (Horário normal)

➡️ BARES, CASAS NOTURNAS, BOATES, TABACARIAS E CONGÊNERES

❌ Segunda a sexta (Fechado)

❌ Sábado (Fechado)

❌ Domingo (Fechado)

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Prefeitura de Araucária