A Prefeitura de Araucária vai contratar 112 novos atendentes infantis em breve. Diferente de outras ocasiões, desta vez o processo será por meio de processo simplificado, com contrato de até 2 anos. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode contratar novos profissionais por estar com o índice de gasto com pessoal acima do recomendado. Mas a Prefeitura vai cumprir a decisão judicial para que haja contratação de novos atendentes garantindo a legalidade para essas contratações.
A contratação é necessária para adequar a quantidade de profissionais para atender as crianças. A opção pelo processo simplificado visa garantir a presença de mais profissionais o quanto antes nos CMEIs até que processo para um novo concurso seja feito. Por questões legais, no momento, o município poderia realizar concurso, mas com a garantia de apenas um terço das vagas que precisa; ou seja, não resolveria o problema.
Vale destacar que durante este período em que a Prefeitura não pôde realizar concurso para substituir servidores que pediram exoneração por diversos motivos. Até antes da decisão judicial, a Prefeitura só estava autorizada a repôr os servidores que aposentaram ou faleceram no último ano (e apenas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança).
A crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Araucária, com queda na arrecadação e aumento na folha de pagamento, fez com que o índice de gasto com pessoal ultrapassasse o limite estabelecido pela LRF obrigando o município a tomar uma série de medidas para cortar gastos. Cargos comissionados foram exonerados, horas extras foram restritas aos serviços mais essenciais e as secretarias passaram a ter que realizar seus trabalhos com menos recursos. Apesar da crise, o direcionamento foi sempre de garantir que não haja comprometimento no atendimento à população.
SMCS / Foto Carlos Poly
