A Advocacia-Geral da União protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido formal junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja decretada a perda definitiva do cargo do ministro Marco Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça, que enfrenta graves acusações de assédio sexual. A medida representa um desdobramento expressivo no âmbito jurídico e administrativo nacional, refletindo o rigor institucional diante de condutas incompatíveis com a magistratura.
O movimento realizado pela AGU ocorre após a decisão tomada em agosto pelo STJ de condenar o ministro, culminando no julgamento de um processo disciplinar aprofundado que examinou minuciosamente todas as denúncias apresentadas contra ele. Na peça jurídica encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o órgão federal também requereu a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos de Marco Buzzi até que ocorra o julgamento definitivo da ação principal.
Esta movimentação processual marca a primeira iniciativa prática para a efetivação da perda de cargo após a decisão histórica em que o Supremo determinou o fim da aposentadoria compulsória. Com o entendimento fixado pela Suprema Corte, a punição máxima para magistrados que cometem faltas disciplinares graves — tais como o envolvimento em comércio de sentenças e episódios de assédio sexual — deixou de ser apenas o afastamento remunerado com proventos proporcionais.
As investigações e denúncias contra Marco Buzzi vieram a público após relatos detalhados sobre condutas impróprias. De acordo com os autos do processo e apurações anteriores, o magistrado foi formalmente acusado de tentar agarrar uma jovem, filha de amigos de longa data, durante um momento de lazer na praia. O episódio de violência e importunação teria acontecido em janeiro deste ano, período em que o ministro, a vítima e os pais dela desfrutavam de um período de férias na cidade de Balneário Camboriú, situada no litoral do estado de Santa Catarina.
Conforme o caso ganhou repercussão nos meios de comunicação e nos bastidores do Poder Judiciário, novas denúncias emergiram. Uma ex-funcionária que prestava serviços de forma terceirizada no próprio gabinete do ministro veio a público para relatar que também havia sido alvo de abordagens de cunho sexual e assédio por parte do magistrado durante o período em que laborava no local.
Desde o momento em que as denúncias e os processos disciplinares foram instaurados, a equipe de defesa de Marco Buzzi tem negado veementemente todas as imputações, sustentando de forma reiterada que o ministro jamais praticou qualquer ato de natureza imprópria ou ilícita.
Atualmente, embora esteja formalmente afastado de suas funções habituais no Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi ainda dispõe de instrumentos jurídicos para recorrer ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter a condenação administrativa e evitar a perda definitiva de sua cadeira na corte superior.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
