Durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin declarou que não é viável autorizar a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes — em razão de sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — sem antes examinar a legalidade das ações conduzidas pelo relator do caso do Banco Master, o ministro André Mendonça.
A discussão teve início a partir de uma questão de ordem apresentada pela manhã pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitou a inclusão na pauta do plenário da análise de supostas irregularidades cometidas por André Mendonça. Ao se dirigir ao presidente da Corte, Edson Fachin, Zanin argumentou que os dois temas estão estritamente vinculados.
“Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais”, pontuou Cristiano Zanin durante o julgamento.
O magistrado enfatizou que eventual declaração de suspeição possui implicações jurídicas diretas sobre o andamento processual, tornando-se um elemento essencial para a aceitação da questão de ordem levantada.
No início dos trabalhos, Edson Fachin havia manifestado preferência pelo julgamento dos casos envolvendo Moraes e Mendonça em datas separadas. Contudo, o plenário da Corte segue avaliando a possibilidade de incorporar ao escopo atual as supostas irregularidades atribuídas ao antigo relator do caso. A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes já acumulou os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Em seu voto, Flávio Dino argumentou que o rito estabelecido pela presidência para analisar isoladamente a situação de Moraes carece de clareza.
Entenda o caso Banco Master e a crise no STF
O embate institucional ganhou força no dia 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório com menções a Alexandre de Moraes. A divulgação do documento desencadeou uma crise institucional no tribunal, marcada pela publicação recíproca de relatórios e pedidos cruzados de investigação entre os ministros.
Diante desse cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente a Edson Fachin a anulação do relatório parcial elaborado no âmbito da investigação. O órgão ministerial sustenta que o procedimento foi irregular, uma vez que Mendonça teria permitido o avanço de diligências contra um integrante do Supremo sem a devida comunicação prévia à presidência ou ao plenário da Corte.
A PGR também levantou a hipótese de direcionamento por parte do relator. Por outro lado, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também figura em mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
O material divulgado por André Mendonça contém 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro direcionadas a Alexandre de Moraes, sugerindo proximidade entre o ex-banqueiro e o magistrado. Em um dos trechos destacados pelos investigadores, Vorcaro aparenta submeter à apreciação de Moraes um contrato no valor de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Outro trecho sugere que o ex-banqueiro tentava obter informações privilegiadas sobre uma suposta operação iminente para sua prisão. De acordo com a Polícia Federal, as mensagens teriam sido trocadas entre o ano de 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi efetivamente preso de forma preventiva.
Em manifestação apresentada pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes negou qualquer conduta irregular e classificou o relatório contendo as supostas conversas como ilegal e inconstitucional.
Reações e desdobramentos
Como resposta ao relatório da Polícia Federal divulgado por Mendonça, Alexandre de Moraes apresentou, em 2 de setembro, um documento de inteligência que apontaria a possibilidade de Mendonça ter direcionado as apurações da Operação Compliance Zero com o objetivo de atingir adversários políticos.
O arquivo apresentado, no entanto, não possui assinatura ou timbre oficial da corporação policial, trazendo em sua capa uma advertência de que o material foi elaborado com base em conjecturas e desprovido de valor probatório. Com base nesse documento, Moraes requereu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade, com julgamento agendado pela presidência para o próximo dia 23 de setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
