Um projeto em tramitação no Congresso Nacional busca assegurar que hospitais, clínicas e unidades de saúde ofereçam assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem que atuam em suas dependências. A medida abrange enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, contemplando situações de enfermidades, acidentes laborais ou quadros de emergência ocorridos durante o expediente.
De acordo com a proposta em análise, as entidades de saúde ficam obrigadas a fornecer atendimento imediato, integral e prioritário dentro de suas próprias instalações, respeitando a capacidade técnica de cada local. Nos cenários em que a unidade não disponha de leitos adequados, aparatos tecnológicos ou médicos especialistas para o caso, caberá ao estabelecimento providenciar a transferência do trabalhador para a rede pública de saúde ou para um hospital credenciado.
Além da remoção, a instituição de saúde assumirá a responsabilidade integral pelo transporte do paciente e por todos os procedimentos clínicos indispensáveis até que ocorra a efetiva internação.
O escopo da assistência obrigatória engloba uma série de serviços essenciais, tais como consultas médicas, realização de exames diagnósticos, internações de urgência, fornecimento de medicamentos e o suporte psicológico ou psiquiátrico necessário para a recuperação do profissional.
Proteção contra represálias
O texto legislativo também estabelece salvaguardas para os trabalhadores, vedando expressamente qualquer tipo de punição, constrangimento ou demissão de caráter discriminatório direcionada ao funcionário que fizer uso dessa rede de apoio médico no local de trabalho.
As empresas ou redes de saúde que descumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções administrativas, que variam desde advertências formais e aplicação de multas pecuniárias até a suspensão de eventuais incentivos públicos recebidos.
Riscos ocupacionais e justificativa
O autor da iniciativa, deputado Bruno Farias (Republicanos-MG), argumenta que a rotina dos profissionais de enfermagem é marcada por vulnerabilidades constantes, a exemplo do contato direto com agentes biológicos nocivos e de jornadas marcadas por elevado estresse físico e mental. Na visão do parlamentar, mostra-se incoerente que justamente aqueles que dedicam o cotidiano a cuidar da saúde alheia encontrem barreiras para obter atendimento médico nas instituições onde prestam serviços.
“É uma medida de justiça, reconhecimento profissional e proteção mínima necessária àqueles que dedicam suas vidas ao cuidado da população brasileira”, pontuou o parlamentar ao defender o avanço da matéria.
Tramitação legislativa
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, passando pelos colegiados de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja definitivamente transformado em lei no país, a proposta precisará ser aprovada tanto pelo Plenário da Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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Fonte:: camara.leg.br
