O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta terça-feira (15) no sentido de que o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes não tramite simultaneamente com a análise de sua própria conduta enquanto atuava na relatoria das investigações relativas ao Banco Master. Com essa posição, Mendonça acompanha o entendimento prévio do ministro Edson Fachin sobre o tema em discussão na Suprema Corte.
A manifestação de André Mendonça ocorreu durante a sessão plenária convocada para definir se Alexandre de Moraes poderá ser formalmente investigado em razão de uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O colegiado também avalia se o processo deve incorporar a análise das supostas irregularidades atribuídas ao próprio Mendonça. O magistrado, que atuava anteriormente como relator do caso do Banco Master, foi o responsável por solicitar ao plenário a abertura de apuração contra Moraes.
Até o momento, o placar da deliberação registra quatro votos a favor e dois contrários para que as duas frentes sejam julgadas conjuntamente em sessão agendada para a próxima quarta-feira (23). Os trabalhos da Corte seguem com a coleta dos votos restantes dos demais ministros da Suprema Corte. Cabe ressaltar que os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se, respectivamente, impedido e suspeito, ficando de fora da votação deste caso.
Questão de ordem e debates no plenário
O foco atual das deliberações do plenário é uma questão de ordem apresentada logo nos primeiros momentos do julgamento pelo ministro Gilmar Mendes. O decano da Corte propôs a inclusão no escopo da análise das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por André Mendonça na condução prévia dos autos.
Além disso, durante as discussões, Gilmar Mendes defendeu publicamente que os autos sejam redistribuídos entre os demais membros do tribunal, argumentando que o processo não deveria permanecer sob a relatoria de Edson Fachin. A dinâmica das discussões tem mobilizado os ministros em torno dos limites procedimentais e das regras de competência interna do tribunal superior.
Contexto das investigações
Toda a controvérsia jurídica veio a público no dia 1º de setembro, quando o plenário do STF foi acionado por André Mendonça. A movimentação ocorreu após relatórios da Polícia Federal (PF) apontarem que Daniel Vorcaro teria mantido contatos telefônicos com um número de celular atribuído a Alexandre de Moraes.
De acordo com os dados reunidos pelos investigadores, o ex-banqueiro teria trocado aproximadamente 50 mensagens com o referido terminal telefônico antes de ser alvo de prisão, ocorrida em 17 de novembro do ano anterior.
No andamento processual, o procurador-geral da República, Paulo Gonet — cujo nome também teria aparecido nas referidas mensagens —, posicionou-se no sentido de anular o relatório da Polícia Federal que localizou e detalhou as conversas sob escrutínio.
Em manifestação formal remetida ao Supremo Tribunal Federal, Paulo Gonet sustentou que André Mendonça teria adotado procedimentos irregulares ao determinar diligências para aprofundar a apuração sobre o Banco Master com foco específico nas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, gerando um debate institucional de grande repercussão entre os magistrados da mais alta Corte do país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
