O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, que é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto. A investigação conduzida pelas autoridades apura supostas fraudes em descontos associativos aplicados sobre aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Romeu Antunes estava sob custódia preventiva desde o dia 18 de dezembro de 2025, período em que foi deflagrada uma das fases da operação voltada para desarticular o esquema no INSS. O investigado é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido e citado nas investigações como o “Careca do INSS”, o qual permanece detido pelas autoridades.
Com a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, a prisão preventiva de Romeu Antunes foi substituída por medidas cautelares alternativas. Entre as determinações impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição rigorosa de deixar o país e a entrega imediata de seu passaporte à Justiça.
Além dessas restrições, o investigado foi proibido de manter qualquer tipo de contato, seja de forma direta ou indireta, com as demais pessoas investigadas e com as testemunhas arroladas no inquérito da Operação Sem Desconto. A determinação visa preservar o andamento das apurações e evitar interferências na coleta de depoimentos e provas.
O ministro André Mendonça estabeleceu ainda que Romeu não poderá frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido algum tipo de relação no passado. O acesso às instalações físicas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Dataprev, empresa pública responsável pela administração do banco de dados da autarquia previdenciária, também foi terminantemente vetado.
Adicionalmente, o magistrado determinou que o investigado permaneça estritamente na comarca de sua residência. Qualquer necessidade de deslocamento para fora dessa localidade passará a depender de autorização prévia da Justiça.
Em sua decisão, o ministro fundamentou a mudança na situação prisional do investigado. “No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida. A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional”, pontuou Mendonça no documento.
Questões de saúde e posicionamento da Procuradoria
Outro fator que pesou na avaliação do magistrado foi o estado de saúde de Romeu Antunes. De acordo com os relatórios apresentados pela defesa e destacados na decisão judicial, ele precisou ser internado no mês de junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), situado em Brasília. Na ocasião, o paciente apresentou quadros de cólicas intensas, febre alta e episódios de vômitos provocados pela presença de cálculos renais, incluindo a identificação de uma pedra no ureter direito que causava obstrução.
Ao analisar o pedido de liberdade, André Mendonça pontuou que o quadro clínico relatado “denota fragilidade a demandar cuidados médicos”, considerando a situação como um elemento adicional de peso para justificar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Apesar da decisão favorável proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, a concessão da liberdade a Romeu Antunes não obteve o aval da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão ministerial havia reafirmado recentemente a gravidade das condutas que são atribuídas ao investigado, avaliando que a sua soltura imediata poderia representar um risco concreto tanto à ordem pública quanto à instrução processual.
Decisão sobre ex-procurador do INSS
No mesmo dia, o ministro André Mendonça também determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele atuava como ex-procurador-geral do INSS e havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de participação nos esquemas de desvios de contribuições associativas descontadas de benefícios previdenciários.
Assim como no caso de Romeu Antunes, a detenção de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho foi substituída pela imposição de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, além da proibição expressa de manter comunicação com outros alvos da investigação e de ingressar nas dependências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou da Dataprev.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
