Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira
A pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados sofreu uma alteração em seu cronograma oficial nesta quarta-feira. Após o encerramento dos trabalhos legislativos do dia, a Mesa Diretora decidiu adiar para esta quinta-feira (3) a análise e a votação definitiva da Medida Provisória 1357/26. O texto em questão propõe a extinção definitiva da popularmente conhecida “taxa das blusinhas”, medida que visa zerar o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas por consumidores brasileiros em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.
A decisão de postergar a deliberação em Plenário ocorreu logo após a tramitação na esfera comissional. Horas antes da sessão plenária, a matéria principal recebeu o aval favorável dos parlamentares durante a reunião da comissão mista responsável por debater o assunto. Com a aprovação naquele colegiado, o texto abriu caminho para ser votado diretamente pelos deputados federais, gerando grande expectativa entre os setores produtivos, varejistas e os próprios consumidores que acompanham de perto os desdobramentos tributários das compras digitais de pequeno valor.
Outras pautas prioritárias agendadas para o Plenário
Além da discussão central envolvendo o fim da tributação sobre as importações de menor valor, a agenda de votações da Câmara dos Deputados para a sessão desta quinta-feira reserva espaço para a análise de outras matérias de relevância nacional que também tramitam sob o formato de medida provisória. Entre os textos que devem ser apreciados pelos parlamentares está a Medida Provisória 1360/26, cujo objetivo principal é modernizar e flexibilizar as normativas jurídicas que regulamentam o exercício da atividade profissional de condutores de motocicletas, tanto no transporte urbano de passageiros quanto na entrega rápida de mercadorias.
Outra proposta incluída no rol de votações prioritárias é a Medida Provisoria 1369/26. Esta iniciativa legislativa promove modificações estruturais nas diretrizes de funcionamento do programa de gerenciamento de benefícios gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de implementar ajustes operacionais vinculados ao Departamento de Perícia Médica Federal, uma área estratégica para tentar desafogar o volume acumulado de requerimentos pendentes de análise técnica e perícias médicas em todo o território nacional.
O andamento dessas matérias segue o rito constitucional estabelecido para o Poder Legislativo brasileiro, que exige a votação célere por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que os efeitos das normas provisórias editadas pelo Poder Executivo tenham sua validade jurídica convertida em lei definitiva. Para compreender melhor os prazos, as etapas de tramitação e as regras regimentais que regem a aprovação desse tipo de proposição, saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias diretamente nos canais institucionais do parlamento.
Fonte:: camara.leg.br
