A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável, nesta quarta-feira (2), ao arquivamento do depoimento em que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter enfrentado “graves intimidações” durante as negociações para viabilizar um acordo de delação premiada.
O depoimento de Vorcaro, atualmente detido, foi colhido na semana passada por um magistrado auxiliar vinculado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, responsável pela relatoria do caso Master. A diligência ocorreu após um pedido formal apresentado pela defesa do ex-banqueiro.
No documento enviado à Suprema Corte, o órgão ministerial apontou que Vorcaro deixou de apresentar elementos probatórios que pudessem comprovar as supostas ameaças relatadas por ele durante as conversas com autoridades.
O ex-banqueiro tem tentado retomar as tratativas para formalizar uma colaboração premiada, instrumento jurídico que já foi recusado em duas ocasiões distintas tanto pela Polícia Federal (PF) quanto pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR).
A avaliação técnica conduzida pelos investigadores apontou que o colaborador não trouxe informações inéditas ou novos fatos em comparação com o material que já havia sido apreendido durante as fases anteriores da investigação, além de não ter assumido formalmente a prática dos crimes investigados.
Manifestação sobre o ministro Alexandre de Moraes
Em paralelo a essa movimentação, a Procuradoria-Geral da República defendeu, na terça-feira (1), a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal que veio a público após a localização de mensagens eletrônicas trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Na petição protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o ministro André Mendonça realizou uma apuração considerada irregular em relação a Moraes. Segundo o entendimento da PGR, a ilegalidade ocorreu no momento em que Mendonça determinou o aprofundamento das investigações no âmbito do caso Master com o objetivo de examinar detalhadamente o teor das conversas mantidas entre o magistrado e o ex-banqueiro.
Para o chefe da Procuradoria-Geral da República, qualquer aprofundamento investigativo dessa natureza exigiria, obrigatoriamente, a prévia autorização do plenário da Suprema Corte, e não uma decisão monocrática.
Todo o imbróglio jurídico e os desdobramentos do caso deverão ser submetidos à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, a Suprema Corte ainda não definiu uma data específica para que os ministros analisem e votem as questões apresentadas.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
