O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa os funcionários administrativos da corporação em todo o território nacional, manifestou público apoio ao diretor-geral Andrei Rodrigues e ao diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A manifestação ocorre após a decisão que determinou o afastamento de ambos de suas respectivas funções na última terça-feira (8).
Em nota oficial emitida pela entidade, o SinpecPF destacou repúdio ao que classificou como uso político do Poder Judiciário para atingir a instituição através de seus principais dirigentes. O comunicado ressalta que divergências e disputas de cunho político não devem se sobrepor à autonomia e à estabilidade de um órgão de Estado, sobretudo em um período sensível como às vésperas de uma eleição presidencial, para que o regular funcionamento das atividades não seja comprometido.
“A Polícia Federal é uma instituição de Estado, formada por milhares de servidores que diariamente mantêm em funcionamento suas estruturas administrativas e operacionais em todo o país. Por isso, qualquer medida que atinja sua direção merece atenção, especialmente pelos possíveis reflexos sobre a continuidade dos serviços e sobre os próprios servidores”, pontua o texto divulgado pelo sindicato.
De acordo com os dados informados pela entidade representativa, o efetivo de servidores administrativos da Polícia Federal conta com aproximadamente 2 mil profissionais distribuídos por todo o Brasil, cuja atuação conjunta assegura a sustentação logística e burocrática das operações policiais.
Origem do afastamento na Suprema Corte
O afastamento do diretor-geral e do diretor de Inteligência da Polícia Federal foi determinado por meio de uma decisão liminar proferida pelo ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma representação protocolada pelo Partido Novo. Posteriormente, a maioria dos ministros que compõem a Segunda Turma do STF acompanhou o entendimento inicial do relator, contudo, o andamento definitivo do julgamento acabou sendo interrompido em decorrência de um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.
A medida gerou repercussão imediata e ampla preocupação entre os diferentes setores que integram a estrutura da Polícia Federal, levantando debates jurídicos e institucionais sobre os limites e procedimentos cabíveis para o afastamento de dirigentes de órgãos federais de segurança pública.
Posicionamento da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Além da manifestação dos servidores administrativos, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), organização que representa cerca de 2,3 mil delegados em atividade na corporação, também veio a público para criticar duramente a medida adotada no âmbito judicial.
Em nota oficial, a ADPF argumentou que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal somente poderia ocorrer por meio de uma deliberação do plenário físico ou virtual do Supremo Tribunal Federal, e jamais por intermédio de uma decisão monocrática proferida de maneira isolada por um único magistrado, ainda que houvesse previsão posterior de submissão a um colegiado restrito da Corte.
A entidade representativa dos delegados classificou o cenário atual como uma crise institucional de gravidade acentuada. No entendimento da associação, o conjunto de procedimentos direcionados recentemente contra a Polícia Federal e sua cúpula administrativa e operacional compromete diretamente a estabilidade interna da corporação e a previsibilidade jurídica necessária para o exercício das funções de segurança pública no país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
