Polícia

Denúncias de Abuso Sexual Infantil são importantes para combater violação de direitos

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Aproveitando a data, o Grupo Gestor das Redes de Proteção do Município incentiva que as pessoas denunciem quando tiverem suspeita de que esteja ocorrendo algum abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Para que esse problema seja enfrentado com êxito, toda comunidade deve estar atenta e denunciar quando necessário.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informação e Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN), entre 2010 a 11/05/2021* foram registradas 748 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes em Araucária, atingindo meninas em 79% dos casos (593) em meninos em 21% (155). Um número que chama a atenção é a incidência de abusos ocorridos dentro da casa da vítima: 70%. Ou seja, a maioria ocorre por parte de conhecidos, vizinhos, pais e padrastos.

Outro ponto que deve ser levado em consideração também é que apenas uma parte dos abusos é denunciado, o que indica que há muito mais situações desconhecidas do poder público. Em muitos casos o abusador é o mantenedor da família, e pelas vítimas serem dependentes da renda, podem ficar com medo de denunciar pela questão financeira ou até por medo de represálias mais severas. No entanto, profissionais da rede de proteção recomendam que haja a denúncia, a qual pode ser realizada inclusive de maneira anônima. O caso será investigado e se houver necessidade, medidas mais drásticas podem ser tomadas.

Muitas denúncias são realizadas por terceiros. No ambiente escolar geralmente são identificadas mudanças no padrão de comportamento das crianças/adolescentes e na área de saúde, médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde identificam sinais físicos suspeitos por meio de consultas e visitas de rotina. A notificação desses casos tem um papel importante no Protocolo de Atendimento às pessoas em situação de violência do município. A notificação faz parte da linha de cuidado às pessoas que vivem em situação de violência e prevê também o acolhimento, atendimento, cuidados profiláticos,  tratamento, e a sequência na rede de cuidado e proteção e a garantia dos direitos. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) faz os acompanhamentos dos casos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp 3901-5224 (atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h).

Telefones úteis para denunciar abuso sexual de crianças e adolescentes
– Plantão do Conselho Tutelar (telefone 24h) Leste  (41) 999221323 / Oeste (41) 99922-1343
– Disque 100 – Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.

Violência Sexual: 
É toda relação sexual em que a pessoa é obrigada a se submeter, contra a sua vontade, por meio de força física, coerção, sedução, ameaça ou influência psicológica. Essa violência é considerada crime, mesmo quando praticada por um familiar, seja ele pai, marido, namorado ou companheiro. Consta, ainda, no Código Penal Brasileiro que a violência sexual pode ser caracterizada de forma física e psicológica.

Sinais de alerta para identificar possíveis casos de abuso sexual
Indicadores/sinais físicos de abuso e violência
Presença de lesões físicas (como queimaduras, hematomas, feridas e fraturas, que não se adéquam à
causa alegada), ocultação de lesões antigas e não explicadas.
Infecções urinárias; dor ou inchaço nas áreas genitais ou anais; lesões e sangramento; secreções vaginais ou penianas; doenças sexualmente transmissíveis; dificuldade de caminhar; incontinência urinária ou fecal; enfermidades psicossomáticas, distúrbios do sono e da fala.

Mudanças de comportamento da criança/adolescente que pode indicar abuso
O comportamento da vítima pode passar a ser muito agressivo ou apático (indiferente); hiperativo ou depressivo; com tendências a ferir a si próprio e ao isolamento; baixa autoestima; tristeza; vergonha ou medo excessivo; relato de causas pouco viáveis às lesões; fugas de casa; problema de aprendizado; faltas frequentes à escola…. Comportamento sexual inadequado para a idade; falta de confiança em adultos; atos mais infantis que não condizem com a idade; comportamento promíscuo; ideias e tentativa de suicídio.

SCMS

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