Alexandre de Moraes impõe restrições severas e quebra de sigilos em investigação da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o bloqueio de bens no valor de até R$ 6 bilhões pertencentes ao advogado Willer Tomaz. A medida cautelar de grande impacto econômico abrange a indisponibilidade de bens móveis, imóveis, além de embarcações e aeronaves associadas ao investigado. A decisão judicial foi tomada no âmbito de apurações conduzidas pelas autoridades competentes sobre movimentações financeiras atípicas.
Além da retenção de valores, o magistrado ordenou a quebra integral dos sigilos fiscal, bancário e cambial do investigado. O pacote de sanções determinado pelo STF inclui ainda a suspensão imediata dos passaportes e a paralisação completa das atividades econômicas, financeiras e empresariais ligadas a todas as companhias sob o controle de Willer Tomaz.
Investigação da Polícia Federal e conexões com operações anteriores
De acordo com os apontamentos da Polícia Federal (PF), Willer Tomaz é alvo de investigações que apuram supostos esquemas de lavagem de dinheiro. As apurações indicam que os recursos ilícitos estariam relacionados a negócios envolvendo o setor de apostas online, conhecidas popularmente como bets. O montante fixado pelo tribunal visa assegurar a reparação de eventuais danos e impedir a ocultação de patrimônio.
A imposição dessas medidas drásticas ocorreu após os investigadores constatarem que o advogado realizou uma viagem internacional com destino a Miami, nos Estados Unidos. A movimentação ocorreu após ele já ter sido alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos em agosto, durante a deflagração da Operação Sem Desconto. Referida operação tem como foco principal apurar a realização de descontos considerados indevidos aplicados diretamente sobre as aposentadorias e pensões de beneficiários vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alcance das ordens de bloqueio e cooperação institucional
Para a efetivação das determinações judiciais, órgãos de controle e regulação do sistema financeiro nacional serão acionados formalmente. Entre as instituições que receberão as comunicações oficiais estão o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encarregados de rastrear e congelar os ativos financeiros em território nacional.
Com a decretação da quebra de sigilo bancário, os estabelecimentos de crédito e instituições financeiras ficam obrigados a repassar ao tribunal todas as informações detalhadas sobre as contas e transações de Willer Tomaz. A ordem de fiscalização se estende inclusive para o exterior, atingindo estruturas societárias como a Alcazar Holdings, empresa que possui sede estabelecida na Ilha da Madeira, em Portugal.
Nos últimos meses, o nome do advogado ganhou forte repercussão no cenário político nacional, em especial durante o período da campanha eleitoral, devido aos laços de amizade mantidos com o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Questionado publicamente sobre o tema em diversas ocasiões e entrevistas concedidas à imprensa, o candidato esclareceu que mantém estritamente laços de natureza pessoal com Willer Tomaz, negando veementemente a existência de qualquer tipo de sociedade ou transação comercial com o profissional investigado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
