A empresa Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou uma manifestação oficial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para negar qualquer tipo de tratamento desigual ou favorecimento ao alcance de publicações de candidatos na atual disputa presidencial.
No documento enviado à Corte, a multinacional de tecnologia destacou que os conteúdos relacionados aos dois candidatos são tratados de maneira estritamente igualitária e não discriminatória. A empresa anexou ao processo um relatório técnico detalhando os mecanismos tecnológicos implementados para assegurar essa isonomia digital durante o período eleitoral.
A manifestação ocorreu em resposta a uma determinação expedida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. O magistrado exigiu que a companhia prestasse esclarecimentos detalhados sobre as medidas adotadas para garantir a neutralidade e a igualdade de condições entre os concorrentes que disputam o segundo turno da eleição para a Presidência da República.
A ordem judicial atendeu a uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação apontou supostas irregularidades e alegou favorecimento a publicações direcionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Diante do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze fixou inicialmente multa diária caso os esclarecimentos não fossem enviados e, posteriormente, determinou um prazo de 24 horas para o cumprimento da exigência, elevando o valor da sanção financeira em caso de descumprimento.
Em sua defesa enviada ao TSE, a Meta garantiu que cumpriu rigorosamente todas as determinações impostas pela Justiça Eleitoral, além de seguir as diretrizes estabelecidas em um plano de trabalho apresentado previamente ao tribunal.
Embora não tenha divulgado métricas específicas de alcance de público na peça jurídica, a companhia de tecnologia enfatizou um entendimento manifestado pelo próprio ministro Bellizze: a legislação eleitoral brasileira assegura a igualdade de critérios e de regras na disputa, e não a equiparação matemática nos resultados obtidos pelas publicações.
Como parte dos procedimentos voltados à garantia de equidade, a Meta destacou que mantém uma equipe dedicada à revisão humana rápida. Qualquer restrição ou suspensão aplicada de forma automatizada em anúncios vinculados às contas oficiais das campanhas passa por análise em um prazo máximo de duas horas, visto que os perfis oficiais possuem proteções especiais previstas pelas normas vigentes.
Atuação da Meta AI e moderação de conteúdo
Um dos pontos centrais abordados no processo envolveu o funcionamento da ferramenta de inteligência artificial Meta AI. Usuários haviam denunciado que o sistema gerava imagens de apoio à campanha de Flávio Bolsonaro, mas se recusava a atender a solicitações equivalentes voltadas a Luiz Inácio Lula da Silva.
Sobre essa questão, a empresa informou que implementou travas adicionais e ajustes técnicos para que a tecnologia de inteligência artificial rejeite comandos que utilizem os prenomes dos candidatos, evitando disparidades na geração de conteúdo visual.
A companhia também justificou as restrições aplicadas a postagens publicadas em formato de colaboração (conhecido como recurso *collab*) com perfis oficiais de campanha. De acordo com a empresa, a arquitetura atual do Instagram não permite restringir um post apenas em relação à conta oficial e mantê-lo visível no perfil do coautor, o que gera limitações operacionais decorrentes da própria legislação eleitoral.
No que tange à circulação de materiais gerados por inteligência artificial que supostamente infringiam as regras de transparência, a Meta relatou ter auditado 1.204 publicações que foram denunciadas por ausência de rotulagem adequada. Desse total, 720 postagens foram integralmente removidas da plataforma. Outros 270 conteúdos já possuíam a sinalização correta exigida pela Justiça Eleitoral, enquanto 214 publicações foram classificadas pelas equipes de moderação como temas de cunho não eleitoral.
Cooperação com a Justiça
Por fim, a Meta solicitou formalmente a realização de uma reunião com caráter de urgência junto ao gabinete do ministro Marco Aurélio Bellizze. O objetivo do encontro é detalhar aspectos técnicos e operacionais complexos que envolvem a moderação de conteúdos e o ecossistema das redes sociais durante o pleito. A empresa reafirmou que atua de boa-fé e permanece totalmente à disposição para colaborar com o cumprimento de todas as diretrizes da Justiça Eleitoral brasileira.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
