O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nesta sexta-feira (11) reforçando as medidas de ressarcimento adotadas pelo governo federal para beneficiar aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de hoje, os segurados que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades podem aderir ao plano para receber de volta os valores descontados.
Segundo o presidente, os pagamentos começarão a ser feitos a partir do dia 24 de julho, em parcela única. O acordo foi firmado entre o governo federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula destacou que os valores devolvidos serão corrigidos pela inflação e reafirmou o compromisso com a justiça social. “Aposentadoria é um direito sagrado”, afirmou.
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em agências dos Correios. O Instituto informou que mais de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a participar da iniciativa. Até esta sexta, 3,8 milhões de contestações foram registradas, das quais cerca de 3 milhões ainda não receberam retorno das entidades associativas — um dos principais critérios para ter direito ao ressarcimento.
Os 100 mil primeiros beneficiários que aderirem ao acordo devem receber os valores no dia 24 de julho. Após essa data, novos pagamentos serão processados diariamente diretamente nas contas indicadas pelos segurados, sem necessidade de ação judicial.
O caso segue sob investigação da Polícia Federal, e o governo orienta que as vítimas priorizem os canais oficiais para garantir o retorno dos valores de forma segura.
