Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca reconhecer a pecuária sustentável no bioma Pantanal como uma atividade de relevante interesse ambiental, transformando-a em um instrumento estratégico para a prevenção e a mitigação de incêndios florestais. A iniciativa dá origem à Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal.
De acordo com o texto da proposta, o pastejo controlado de gado passa a ser oficialmente catalogado como uma prática eficiente de redução de biomassa combustível, a exemplo do acúmulo de capim seco que alimenta as chamas durante os períodos de seca. Além disso, o projeto assegura maior estabilidade jurídica aos produtores locais e veda a imposição de restrições arbitrárias que ignorem a ocupação e a presença histórica da atividade pecuária nas regiões alagáveis pantaneiras.
Exigências de monitoramento e tecnologia
Para alinhar a produção à preservação ambiental, as propriedades rurais situadas na região precisarão implementar sistemas rigorosos de rastreabilidade para os rebanhos bovinos e bubalinos, que incluem búfalos. A medida será complementada por ferramentas de monitoramento através de sensoriamento remoto e pela integração de cadastros oficiais.
Com o objetivo de combater e evitar novos episódios de queimadas catastróficas, o texto governamental estipula o fornecimento de incentivos direcionados ao manejo adequado de pastagens naturais. Também estão previstas a estruturação de brigadas rurais privadas, a abertura de linhas de crédito facilitadas e a formalização de parcerias técnicas com centros renomados de pesquisa científica.
O conceito do boi bombeiro
O autor da proposta legislativa, deputado José Medeiros, argumenta que o acúmulo excessivo de vegetação seca em áreas que deixaram de contar com a presença de gado eleva drasticamente a vulnerabilidade a grandes incêndios. Medeiros fundamenta sua argumentação em dados técnicos divulgados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, que popularizou a alcunha do gado como o “bombeiro do Pantanal” devido à sua capacidade natural de controlar o material altamente inflamável nos campos.
Na avaliação do parlamentar, a permanência do pecuarista na região é indispensável para assegurar a vigilância contínua e impedir o abandono das terras produtivas. Segundo ele, estudos científicos apontam que grande parte dos focos de incêndio surge justamente pela ausência de manejo correto. Para o deputado, o produtor rural atua como agente de proteção do bioma.
Tramitação no Congresso Nacional
O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo por diferentes comissões temáticas da Câmara dos Deputados, passando pelos colegiados de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja definitivamente convertido em lei, a proposta ainda precisará tramitar e ser aprovada tanto pelo plenário da Câmara quanto pelo Senado Federal.
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Fonte:: camara.leg.br
