O governo federal brasileiro anunciou medidas rigorosas para intensificar o combate às plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets, que insistirem em manter suas operações no ar após o encerramento do prazo regulamentar estabelecido para o dia 5 de outubro. A partir do dia 6 de outubro, todas as empresas do setor que não estiverem devidamente regularizadas serão consideradas totalmente ilegais, enfrentando bloqueios imediatos de funcionamento e o confisco de todos os recursos financeiros movimentados de forma irregular.
A determinação foi detalhada em entrevista coletiva concedida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, realizada nesta sexta-feira. De acordo com o representante da pasta econômica, o mercado regulado atual conta com 85 sites e aproximadamente 180 marcas legalizadas, mas todo esse cenário deixará de existir a partir da data limite estipulada pela nova medida provisória que proíbe a atividade no país.
“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o pronunciamento oficial.
Para garantir o cumprimento da nova legislação e combater eventuais tentativas de burlar o bloqueio governamental, a fiscalização será conduzida por uma força-tarefa multidisciplinar integrada por servidores dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, além da Receita Federal, da Polícia Federal (PF) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo as autoridades econômicas, órgãos governamentais já desenvolveram ferramentas tecnológicas avançadas baseadas em inteligência artificial. Esses sistemas são capazes de localizar rapidamente sites clandestinos de apostas, cruzar dados fiscais e financeiros para identificar os meios de recebimento utilizados e mapear o destino final dos recursos obtidos ilicitamente. O histórico de atuação recente do grupo demonstra eficácia, com mais de 60 mil páginas irregulares banidas da internet brasileira desde o ano de 2024.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também participou da coletiva e destacou a importância da continuidade e ampliação das ações coordenadas entre as diferentes agências estatais. “Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos é a que tem resultado em operações policiais importantes”, pontuou o ministro.
Como parte da estratégia de endurecimento das regras, a administração federal pretende enviar ao Congresso Nacional propostas legislativas para tipificar criminalmente a exploração ou a operação de apostas online não autorizadas em território brasileiro. Outro vetor prioritário da investigação conjunta é a desarticulação de esquemas financeiros que utilizam capitais oriundos de organizações criminosas para sustentar operações de bets clandestinas.
Com a implementação da proibição total e o avanço dos confiscos previstos pela nova regulamentação, o montante em dinheiro recuperado pelas autoridades fiscais e policiais será redirecionado integralmente para o financiamento de políticas públicas voltadas para a segurança pública no país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
