A Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), realizará na próxima sexta-feira (23) uma audiência pública para apresentar adequações no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O encontro está marcado para as 15h, no plenário da Câmara Municipal de Araucária, e será aberto à participação da comunidade. A audiência também poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.
Segundo a administração municipal, o objetivo é apresentar as alterações necessárias para adequar os instrumentos de planejamento e orçamento às normas técnicas e legais, além de garantir a compatibilidade com a LDO de 2027.
Entre os pontos previstos estão:
- Metas e indicadores: ajustes nas ações, metas físicas e métricas de avaliação, conforme a Nota Técnica nº 37/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
- Reforma tributária: previsão da receita-teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme orientação técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
- Operação de crédito: adequações para atender às normas do sistema Sadipem, conforme a Lei Municipal nº 4.578/2025.
- Educação em tempo integral: ajustes relacionados à Resolução nº 23/2026 do Ministério da Educação (MEC).
- Cohab: previsão de manutenção orçamentária para 2027, considerando demandas e levantamentos internos e sociais.
- Previdência municipal: adequação da receita do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), conforme o Ofício nº 116.707/2026.
A audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Araucária, localizada na Rua Irmã Elizabeth Werka, nº 55, no bairro Fazenda Velha, a partir das 15h de sexta-feira (23).
Quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube:
🔗 https://www.youtube.com/@prefeituraaraucaria/streams
