Além da parte pedagógica, a Secretaria Municipal de Educação de Araucária (SMED) tem uma atenção especial em garantir a alimentação de qualidade de milhares de estudantes matriculados em unidades da rede municipal de ensino. Dentro do que prevê a lei federal nº 11.947/09, pelo menos 30% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser “utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações”. Itens orgânicos também contam com prioridade. O cadastramento de produtores rurais (ou cooperativas) para fornecer esses itens de alimentação ao longo de 2021 já foi aberto.
Da parte do PNAE (Governo Federal), são destinados cerca de R$ 2,2 milhões para a alimentação na rede municipal. A Prefeitura entrará com aproximadamente R$ 4 milhões para completar o valor necessário previsto para 2021. O valor pago pelo município a cada item fornecido respeita as cotações de mercado (incluindo preços da Ceasa). No caso de itens orgânicos (devidamente certificados), há previsão legal de acréscimo de 30% no valor pago em relação aos não orgânicos, dentro do previsto na Resolução nº 12 de 21 de Maio de 2004 do CD/FNDE e leis federais nos 11.326/2006 e 12.512/2011.
O chamamento público da Educação para o cadastramento de produtores rurais e cooperativas em 2021 teve início nesta terça-feira (02), conforme o edital publicado no Diário Oficial do Município. Conforme o edital de chamamento, o processo de seleção dos fornecedores deve ser realizado preferencialmente até 31 de março de 2021. Mas é possível ser realizado até 30 de setembro de 2021. O valor máximo de contratação é de R$ 20 mil para pessoa física e de R$ 1 milhão para pessoa jurídica.
A lista de itens previstos pela Secretaria de Educação mostra o cuidado em oferecer grande variedade de gêneros alimentícios da agricultura familiar: abóbora, aipim, batata doce, brócolis, espinafre, caqui, melão, morango, pêra, kiwi, uva, peixe (tilápia), broa de milho, pão integral, iogurte e mel são alguns exemplos de produtos a serem adquiridos. As especificações constam no edital de chamamento público.
O fornecimento de alimentação escolar ocorreu ao longo de 2020, mesmo com a suspensão das aulas presenciais nas unidades educacionais de Araucária. De acordo com a SMED, as crianças que receberam o kit de alimentos em 2020 continuarão a receber em 2021. Para outras crianças matriculadas que precisem de alimentação a orientação é que a solicitação ocorra via Ouvidoria Geral do município ([email protected] ou 0800-645-1550.
MAIS INFORMAÇÕES – A Secretaria Municipal de Agricultura (SMAG) pode orientar os produtores rurais sobre a documentação necessária para fornecer produtos para a alimentação escolar. Os produtores que tenham dúvidas devem entrar em contato pelo telefone (41)3901-5086 ou WhatsApp (41)3901-5404. Já sobre o credenciamento na SMED, dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (41)3614-74-24.
* EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021: CLIQUE AQUI
