O Governo do Paraná sancionou, nesta terça-feira (30), a Lei Complementar nº 293, que visa estabelecer a isonomia da carreira da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em relação às outras forças de segurança pública do Estado. Essa nova legislação reestrutura a carreira dos policiais penais, aprimorando tanto a evolução funcional quanto a remuneração da categoria. A medida beneficiará 3.766 servidores ativos, veteranos e pensionistas, garantindo tratamento equivalente ao das demais instituições policiais. A lei entra em vigor a partir da sua publicação.
“A valorização dos policiais penais representa um investimento direto na segurança pública. A Polícia Penal exerce uma função estratégica, assegurando a ordem nas unidades prisionais e contribuindo para a reintegração social daqueles que estão privados de liberdade. Ao fortalecer essa carreira, o Estado também reforça todo o sistema de segurança pública e reconhece a importância do trabalho essencial que os policiais penais realizam diariamente”, afirma coronel Saulo Sanson, secretário da Segurança Pública do Paraná.
Principais Alterações da Lei
Entre as principais mudanças promovidas pela nova legislação está a reorganização da carreira da Polícia Penal, que passa a ser composta por 11 classes, resultando na extinção da Classe XII. Dessa forma, o ingresso na carreira se dará na Classe XI, e o desenvolvimento funcional poderá ser feito até a Classe I, alinhando a estrutura aos padrões adotados pelas demais forças de segurança do Paraná.
A nova lei também prevê o reenquadramento automático dos policiais penais que atualmente estão na Classe XII para a Classe XI, embora sem efeitos retroativos. Além disso, as normas de promoção, tanto por estabilidade quanto por merecimento, previstas na legislação anterior, permanecerão inalteradas.
Valorização e Avanços na Estrutura
Para Ananda Chalegre, diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, a nova legislação é um avanço significativo para a estrutura da carreira e proporciona a valorização dos servidores da instituição. “Essa adequação representa um progresso importante para a Polícia Penal do Paraná, estabelecendo uma carreira mais alinhada com outras forças de segurança do Estado. A valorização dos servidores reflete diretamente no fortalecimento da instituição e na continuidade do trabalho dedicado à custódia, segurança e ressocialização dos indivíduos encarcerados,” declara.
Reconhecimento do Trabalho dos Policiais Penais
A sanção da nova legislação é vista pelos policiais penais como um reconhecimento do progresso institucional da categoria e da relevância das atividades desenvolvidas no sistema prisional paranaense.
“Hoje é um marco histórico para nossa categoria, resultado de uma luta de anos, desde que nos tornamos policiais penais. Essa nova legislação melhora significativamente nossa vida funcional, demonstrando que estamos sendo reconhecidos pela nossa profissão, que é de suma importância para a sociedade”, enfatiza Cintia Barreto, policial penal com 19 anos de serviço na instituição.
Luiz Fabiano Ramos Andrade, que atua na corporação há 18 anos, ressalta que essa medida consolida o fortalecimento da instituição: “Para nós, policiais penais, isso traz melhorias consideráveis. Fomos agentes penitenciários e agora contamos com toda a estrutura de trabalho da Polícia Penal, uma instituição que se mostra tão forte quanto as demais forças de segurança do Estado”.
A importância da sanção da nova lei é mais uma vez reafirmada por Andreia de Oliveira, também policial penal com 18 anos de experiência. Ela destaca que a data simboliza o reconhecimento do trabalho diário desempenhado pelos servidores: “É um momento de grande relevância para nós, pois está alinhado com o trabalho que a Polícia Penal realiza. Estamos crescendo como força de segurança e como instituição. Este é um reconhecimento do Governo do Estado a uma classe que exerce suas funções com elevado profissionalismo”.
Fonte:: policiapenal.pr.gov.br
