No dia 2 de novembro, o Governo do Paraná deu um passo significativo para a mobilidade urbana com a publicação do edital de licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que ocorrerá na Bolsa de Valores do Brasil (B3). A iniciativa, coordenada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), estabelece uma concessão com duração de 20 anos e promete trazer mudanças profundas ao sistema de transporte público local.
Um dos aspectos mais inovadores deste novo modelo é a inclusão de todos os municípios que compõem a RMC na licitação do transporte metropolitano, aumentando o número de cidades atendidas de 19 para 28, incluindo a capital, Curitiba. Importante ressaltar que, atualmente, cerca de 70% dos passageiros que se dirigem a Curitiba utilizam a Rede Integrada de Transporte.
A licitação do transporte sob a gestão da Amep é uma novidade para a operação metropolitana, que, por muitos anos, funcionou em um regime de permissão precária. Este novo formato não apenas regulamenta a concessão, mas também visa oferecer melhorias e modernizar o serviço oferecido aos cidadãos. A seleção das empresas vencedoras será baseada na proposta com o menor valor de tarifa de remuneração técnica.
Gilson Santos, diretor-presidente da Amep, destacou a importância dessa licitação para assegurar segurança jurídica, estabelecer regras claras e promover melhorias no serviço prestado. “Estamos lidando com um serviço considerado essencial para a vida das pessoas e que depende de atenção e investimento do poder público. Para isso, é crucial a regulamentação que estamos implementando”, apontou Santos.
O sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba será segmentado em quatro lotes: 1) Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul; 2) Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Colombo, Quatro Barras e Tunas do Paraná; 3) Tijucas do Sul, Piraquara, Pinhais e São José dos Pinhais; e 4) Agudos do Sul, Araucária, Campo do Tenente, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Piên, Rio Negro e Quitandinha.
O novo sistema de transporte contará com um total de 138 linhas de ônibus, e a estratégia de divisão dos lotes e municípios tem como objetivo fomentar a competitividade, atraindo propostas que melhorem a eficiência do sistema, um fator clave na concorrência.
As linhas intermunicipais terão à disposição 746 veículos, com a licitação prevendo uma frota com vida útil média de até seis anos, composta basicamente por ônibus novos. Além disso, será estabelecida uma idade máxima de doze anos para os veículos. Os ônibus também deverão estar equipados com bilhetagem eletrônica, acesso à internet via Wi-Fi, câmeras de monitoramento integradas a um Centro de Controle Operacional (CCO) e, gradativamente, ar-condicionado.
Uma preocupação crescente com a sustentabilidade está presente nas novas diretrizes. De acordo com estudos realizados pela Amep durante o período de consultas e audiências públicas, a viabilidade econômica para garantir a média de seis anos de vida útil dos veículos se dá pela adoção de ônibus fabricados com tecnologia Euro 6, que reduz significativamente as emissões de poluentes, como óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado.
Este é um marco importante, já que, após 30 anos, o transporte metropolitano de Curitiba será regulamentado pela primeira vez por meio de um processo licitatório. Os trabalhos que levaram a essa licitação foram iniciados na gestão atual, com estudos preliminares para avaliar a viabilidade e estruturação da proposta.
No ano corrente, a Amep conduziu uma consulta pública, obtendo 181 contribuições de usuários do transporte coletivo, representantes de entidades de classe, sociedade civil organizada e empresários do setor, visando à construção de um modelo que seja eficiente, moderno e sustentável.
Em 2024, foi realizada uma audiência pública dedicada à apresentação dos estudos que embasaram o edital e o modelo de concessão do transporte coletivo da RMC. Após isso, a Agência Metropolitana firmou um contrato com a B3 para gerenciar a licitação da concessão.
Como parte do processo, a documentação referente à licitação foi enviada pela Amep à Agência de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após a conclusão do processo licitatório e a definição das empresas vencedoras para os quatro lotes, a Amep se concentrará em um plano de transição que permitirá às novas prestadoras assumir a operação em um prazo de até um ano.
Importante ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) criou um grupo técnico de acompanhamento para a elaboração do edital, resultando em cerca de 870 recomendações de melhorias. Santos enfatizou que essa contribuição foi crucial, destacando que, historicamente, o TCE intervém somente após a publicação dos editais, mas neste caso, a consultoria antecipada trouxe melhorias significativas ao processo.
Fonte:: parana.pr.gov.br
