O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (14) as alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada — o que pode resultar em pena superior a 40 anos de prisão.
A manifestação da Procuradoria ocorre no prazo final para a acusação se posicionar, ignorando as recentes pressões políticas e diplomáticas vindas dos Estados Unidos. O governo norte-americano, liderado por Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras em retaliação ao que chamou de “perseguição política” ao ex-presidente. O STF e o governo brasileiro refutaram a alegação, afirmando a independência do Judiciário.
Além de Bolsonaro, o pedido de condenação se estende a outros nomes do chamado “núcleo crucial” da trama, entre eles generais e ex-ministros: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Para o PGR, Bolsonaro foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações que buscavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a eleição de 2022. O documento aponta que o então presidente instrumentalizou o Estado, mobilizou setores das Forças Armadas e propagou desinformação para minar a confiança nas instituições democráticas. As ações culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.
Segundo Gonet, a retórica de Bolsonaro foi deliberadamente construída para justificar medidas autoritárias. “A deslegitimação seletiva de agentes do Estado cumpria a função de preparar simbolicamente o terreno para ações excepcionais, apresentadas à opinião pública como reativas”, afirmou.
O documento também cita mensagens e conversas obtidas pela investigação, que mostram Bolsonaro discutindo a “ruptura” com aliados de confiança e testando a lealdade de militares.
Colaboração de Mauro Cid sob questionamento
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid firmou acordo de delação premiada e é uma das peças centrais do processo. No entanto, a PGR pediu que o benefício concedido a ele seja reduzido, alegando omissões e contradições em seus depoimentos. Entre os pontos mais graves não revelados estão o suposto plano para assassinar autoridades, como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Em razão da inconsistência na colaboração, Gonet sugeriu que a redução da pena de Cid seja de apenas um terço. Cid também é investigado por envolvimento na falsificação de cartões de vacinação e no desvio de joias do governo.
Campanha por anistia e tensões com os EUA
A iminência da condenação fez Bolsonaro e sua família intensificarem a campanha por anistia no Congresso, alegando perseguição judicial. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro foi aos Estados Unidos para tentar pressionar o governo Trump a interceder em favor do pai. Ele também defendeu sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Em resposta, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, reafirmou a independência do Judiciário. “O STF vai julgar com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, declarou em carta pública.
O julgamento do caso deve acontecer entre o final de agosto e início de setembro, após o encerramento dos prazos de manifestação de defesa. Caso Bolsonaro seja condenado, é provável que cumpra a pena em prisão domiciliar, por questões de saúde — medida semelhante à aplicada ao ex-presidente Fernando Collor.
