O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo federal irá ouvir representantes do setor empresarial, tanto do Brasil quanto do exterior, para analisar os potenciais impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade. A medida está sendo considerada como uma resposta direta ao chamado tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que resultou em um acréscimo de 37,5% nas alíquotas de impostos incidentes sobre determinados produtos nacionais.
A definição final por parte da gestão federal a respeito da implementação formal de contramedidas proporcionais, voltadas a blindar e preservar a competitividade comercial do Brasil no cenário internacional, ocorrerá somente após a conclusão dessa ampla consulta com os setores produtivos.
De acordo com o titular da pasta econômica, adotar um posicionamento de reciprocidade em uma nação organizada exige a escuta ativa daqueles que podem sofrer reflexos diretos e indiretos. “O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, pontuou o ministro da Fazenda.
A movimentação oficial do Executivo teve início na última quinta-feira (13), quando o governo brasileiro oficializou a abertura do processo destinado a avaliar a aplicação das normas de reciprocidade comercial.
Durante conversa com jornalistas, o chefe da pasta econômica ressaltou que a ferramenta legal em questão recebeu aprovação unânime no Congresso Nacional no ano anterior, mas enfatizou que o uso desse mecanismo exige serenidade. “[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la”, declarou.
Por sua vez, a administração liderada por Donald Trump justifica a sobretaxa impuesta a uma parcela das exportações brasileiras sob a alegação de práticas comerciais consideradas desleais que acabam por prejudicar o mercado norte-americano, além de menções a uma suposta ocorrência de trabalho forçado.
O que diz a Lei de Reciprocidade
Sancionada sob o número Lei nº 15.122, a regulamentação define parâmetros claros para a suspensão de concessões e obrigações comerciais. O instrumento jurídico serve como resposta a ações, políticas ou posturas unilaterais adotadas por outras nações que venham a prejudicar a competitividade econômica do Brasil.
Na prática, isso significa que caso um parceiro comercial adote medidas lesivas aos interesses econômicos brasileiros, o governo federal adquire o direito de responder por meio de um conjunto de contramedidas. Entre as opções disponíveis na legislação estão a imposição de novos tributos e taxas, a revogação de isenções ou reduções tarifárias de importação, além de restrições direcionadas à importação de bens e serviços.
O texto legal determina ainda que essas sanções comerciais precisam guardar proporcionalidade, sendo aplicadas, na medida do viável, no mesmo patamar do prejuízo econômico infligido ao país pelo Estado ou bloco econômico estrangeiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
