As centrais sindicais apresentaram um documento oficial contendo uma série de propostas estratégicas para enfrentar os impactos econômicos decorrentes do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos sobre uma ampla gama de produtos brasileiros. A entrega do material ocorreu durante uma reunião realizada em São Paulo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
O conjunto de diretrizes elaborado pelas entidades laborais coloca o foco principal na defesa da produção nacional, na ampliação planejada dos investimentos públicos, no fortalecimento estratégico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na garantia intransigente da manutenção dos postos de trabalho em todo o território nacional.
No texto do documento, as lideranças sindicais manifestam profunda apreensão com o cenário internacional atual. “Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, aponta um dos trechos principais.
Como um dos pilares centrais das propostas, as entidades defendem que a preservação e a garantia das vagas de trabalho sejam condições obrigatórias e fundamentais para que as empresas afetadas possam ter acesso aos programas de socorro financeiros disponibilizados pelo poder público.
Além disso, o plano sugere a abertura e a busca ativa por novos mercados internacionais para absorver os produtos que sofreram com a taxação alfandegária. O estímulo à indústria e ao comércio interno também deve ser impulsionado por meio de compras governamentais e de políticas robustas de conteúdo local, acompanhadas por uma injeção expressiva de recursos em investimentos públicos voltados para a infraestrutura social e produtiva, contemplando áreas vitais como transporte, matriz energética, habitação popular, saúde pública e educação.
Para as centrais sindicais, o país necessita aprimorar de forma contínua o seu projeto voltado para o desenvolvimento sustentável com inclusão e justiça social, o que inclui a implementação de mecanismos sólidos de proteção contra a volatilidade e a instabilidade do cenário externo.
“Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”, reforça o documento oficial assinado conjuntamente por centrais de peso no cenário nacional, como a CUT, a Força Sindical, a UGT, a CTB, a CSB e a NCST.
Outras frentes de atuação e revisão normativa
O plano apresentado ao governo federal não se limita apenas a medidas de socorro imediato, englobando também alterações estruturais e de longo prazo. Entre os pontos levantados estão a revisão rigorosa da legislação de patentes para coibir eventuais abusos de propriedade intelectual, a consolidação e o fortalecimento do Mercosul como ferramenta indispensável de integração econômica regional, e a criação de fundos específicos de compensação acompanhados de programas de transição profissional direcionados aos trabalhadores que forem diretamente prejudicados pelo comércio internacional. As entidades também cobram o fortalecimento da organização sindical para assegurar a eficácia da negociação coletiva nos setores produtivos impactados.
Na mesma oportunidade, as lideranças sindicais reiteraram o apoio integral às medidas e iniciativas já adotadas pelo governo brasileiro frente às barreiras comerciais impostas por Washington, bem como à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, que recebeu aprovação do Congresso Nacional no ano anterior.
Esforços na esfera internacional
Paralelamente às discussões internas com o setor produtivo e os trabalhadores, o governo brasileiro formalizou junto à Organização Mundial de Comércio (OMC) uma manifestação oficial na qual classifica as barreiras tarifarias norte-americanas como inconsistentes com as normas globais.
No texto protocolado em Genebra, o país argumenta que “as medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, tratado internacional que serve de base normativa para a regulação de tarifas entre os membros da OMC. Além disso, o Brasil sustenta que vem sofrendo discriminação comercial em comparação a outras nações que integram o organismo internacional.
A iniciativa integra um pedido formal de consultas direcionado aos Estados Unidos dentro do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nesta etapa preliminar, os governos envolvidos buscam negociar uma saída diplomática e consensual para o impasse comercial antes que seja necessária a abertura formal de um painel de arbitragem para julgar o mérito da questão.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
