O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, manifestou forte restrição durante um evento oficial nesta quinta-feira (13) contra a movimentação de instituições não bancárias que exercem forte pressão para conseguir utilizar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em suas operações de captação voltadas para o varejo. A declaração ocorreu no contexto das comemorações de três décadas da criação da ferramenta de proteção financeira no Brasil.
De acordo com Gabriel Galípolo, diversas empresas de médio e pequeno porte tentam obter autorização junto aos órgãos reguladores para operar de forma equivalente à de uma instituição bancária tradicional. O problema central apontado pelo chefe da autoridade monetária é que essas companhias desejam usufruir das garantias proporcionadas pelo FGC, mas frequentemente deixam de apresentar os ativos e as garantias estruturais necessárias e proporcionais para sustentar esse tipo de atividade de risco elevado.
“Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, pontuou o dirigente durante sua participação no evento comemorativo na capital paulista.
O dirigente máximo do Banco Central detalhou que o grande gargalo surge quando empresas de intermediação financeira buscam desempenhar um papel análogo ao dos bancos comerciais. Segundo ele, essas entidades passam a competir diretamente entre si e com os grandes conglomerados estabelecidos no mercado, porém operando sob regras regulatórias mais brandas para a captação de recursos, prazos estendidos de pagamento e uma exigência menor de garantias reais, o que desequilibra o ambiente concorrencial e eleva os riscos sistêmicos.
Durante o seu discurso, Gabriel Galípolo fez questão de detalhar a própria natureza da atividade bancária para ilustrar a complexidade do setor. “Banco está em um negócio que é tomar dinheiro emprestado mais barato do que empresta e ter de pagar o que tomou emprestado depois do que pretende receber. Mesmo que ele consiga fazer esse casamento bem-feito entre passivo e ativo, bancos são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer para quem você emprestou dinheiro, o negócio pode não ir bem ou você pode ter que transformar os seus ativos em liquidez numa velocidade que não é possível”, declarou. Nessas condições críticas, segundo o presidente, o fundo garantidor exerce um papel essencial para conter corridas bancárias e estabilizar todo o sistema financeiro nacional.
O evento festivo marcou oficialmente os 30 anos do FGC, fundado originalmente em 16 de novembro de 1995 com o propósito estratégico de proteger os pequenos investidores e correntistas, além de conferir robustez e estabilidade ao sistema econômico nacional logo após a consolidação do Plano Real. O mecanismo de proteção é inteiramente mantido por meio de contribuições regulares feitas pelas próprias instituições financeiras associadas.
Ao longo de sua história, o FGC exerceu funções cruciais de salvaguarda não apenas na época de implementação da nova moeda, mas também durante momentos de grave turbulência internacional, a exemplo da crise financeira global de 2008, quando injetou confiança e segurança para os depositantes brasileiros.
Recentemente, a instituição enfrentou um dos maiores desafios de sua trajetória ao atuar fortemente no reembolso de investidores e correntistas que sofreram prejuízos decorrentes das fraudes estruturadas pelo Banco Master. O montante despendido para cobrir as garantias de aproximadamente 1,6 milhão de credores atingiu a marca expressiva de cerca de R$ 40,6 bilhões. Como consequência direta do impacto financeiro gerado pelo caso do Banco Master, o FGC precisou aprovar com urgência um plano robusto para recompor seu caixa, o que incluiu a elevação de até 60% nas taxas de contribuições adicionais cobradas das instituições financeiras associadas.
O mecanismo funciona de maneira padronizada: sempre que um banco associado decreta falência ou intervenção, o FGC realiza o pagamento dos reembolsos de depósitos e de investimentos específicos até o limite máximo legal de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou por Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), considerando cada instituição ou conglomerado financeiro de forma isolada. Adicionalmente, existe um teto global fixado em R$ 1 milhão para o total de indenizações recebidas por um mesmo CPF ou CNPJ em um intervalo de quatro anos, regras desenhadas para blindar os aplicadores e manter a crença coletiva na solidez do mercado financeiro do país.
Como parte das celebrações oficiais de aniversário, a data também serviu para inaugurar a exposição cultural intitulada “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”. A mostra pública ficará aberta à visitação dos interessados até o dia 30 de setembro, instalada estrategicamente no Prédio das Moedas, que funciona como a sede histórica da B3, situada na região central da capital paulista. A exibição conduz os visitantes por uma linha do tempo que explica as origens, as transformações regulatórias e os impactos econômicos acumulados pelo fundo ao longo de suas três décadas de existência.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
