No próximo dia 25 de junho, das 14h às 16h, Araucária terá um encontro temático do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA). Na ocasião, haverá a eleição dos novos representantes do conselho, que deve ser composto parte pelo segmento governamental e parte pela sociedade civil. Levando em conta o contexto de pandemia, o encontro será realizado on-line, via Zoom. Qualquer pessoa interessada pode participar e não é necessário inscrição prévia.
As entidades que queiram participar do COMSEA, como conselheiros, devem encaminhar ofício com a indicação dos nomes (comsea@araucaria.pr.gov.br), ou se identificar na reunião para registro. A lei municipal 3.674/2021 prevê que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um órgão consultivo e deliberativo, com agenda permanente de assessoramento ao executivo municipal na articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para políticas e ações na área de alimentação e nutrição.
A mesma lei destaca que “a alimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal e Estadual, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional de toda a população”. Assim, a Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do “direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
O COMSEA de Araucária terá 18 conselheiros(as), sendo 2/3 de representantes da sociedade civil organizada e 1/3 de representantes do governo municipal. A participação dos Conselheiros no COMSEA é considerada serviço público relevante e não é remunerada. Outros detalhes sobre a constituição do COMSEA podem ser conferidos no texto da lei municipal 3.674/2021: CLIQUE AQUI
COMO PARTICIPAR?
Aplicativo: Zoom Meeting
ID da reunião: 467 516 2913
Senha de acesso: 040506
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