Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Alves: transtornos mentais entre profissionais da educação têm aumentado nos últimos anos
Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca transformar a rotina das instituições de ensino no país. O Projeto de Lei 1206/26 estabelece a obrigatoriedade de que escolas de educação básica e instituições de ensino superior, tanto da rede pública quanto da privada, disponibilizem suporte e acompanhamento psicológico voltado especificamente para os profissionais da educação.
A medida foi desenhada para abranger integralmente todos os trabalhadores que integram a comunidade escolar, indo muito além do corpo docente. A proposta contempla expressamente gestores, secretários, profissionais de apoio pedagógico e administrativo, além das equipes responsáveis pela limpeza, manutenção e os vigilantes que atuam nos campi e unidades escolares.
De acordo com os fundamentos do texto legislativo, a finalidade central dessa assistência é atuar de maneira preventiva e terapêutica diante de quadros críticos que afetam o bem-estar dos trabalhadores, mitigando os impactos de problemas recorrentes no ambiente de trabalho moderno, tais como o estresse ocupacional crônico, episódios de violência escolar e situações de assédio.
Implementação e modelos de contratação
Para viabilizar a presença desses especialistas no cotidiano acadêmico, o projeto define diretrizes distintas dependendo da natureza administrativa da instituição de ensino. No caso das escolas e universidades públicas, a exigência legal deverá ser cumprida por meio da incorporação de profissionais da área de psicologia através de concurso público, processos seletivos simplificados ou por meio de convênios estratégicos com órgãos de saúde.
Por outro lado, as instituições pertencentes à rede privada terão autonomia para realizar a contratação direta desses especialistas em seus quadros funcionais ou, alternativamente, optar pela terceirização do serviço mediante a contratação de empresas especializadas em saúde ocupacional e psicológica.
Como funcionará o atendimento
A estrutura de suporte psicológico prevista na proposta normativa contempla um leque diversificado de ações práticas destinadas a preservar a integridade mental dos trabalhadores. Entre as modalidades de atendimento que poderão ser implementadas pelas instituições, destacam-se:
- atendimento individualizado para casos de crise ou acompanhamento contínuo;
- ações de acompanhamento preventivo voltadas à qualidade de vida no trabalho;
- desenvolvimento de programas institucionais focados na promoção da saúde mental;
- orientação especializada direcionada ao gerenciamento de situações de estresse no ambiente profissional; e
- suporte psicológico especializado em ocorrências envolvendo violência escolar, episódios de assédio ou conflitos interpessoais graves dentro da instituição.
Como prerequisito fundamental para a eficácia do programa, as escolas e universidades serão obrigadas a disponibilizar uma infraestrutura física adequada, que garanta salas reservadas para a realização dos atendimentos, assegurando de forma rigorosa o sigilo e a confidencialidade das informações compartilhadas pelos pacientes.
Cenário de crise e justificativa
O autor da iniciativa legislativa, deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), aponta que o sistema educacional brasileiro atravessa um momento delicado no que tange ao bem-estar psicológico de seus trabalhadores. Segundo o parlamentar, professores e os demais colaboradores enfrentam cotidianamente cenários marcados por exigências excessivas, sobrecarga de tarefas e processos crescentes de adoecimento emocional.
Para o deputado, a implementação de políticas públicas e institucionais voltadas para o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não representa apenas uma medida de proteção laboral, mas constitui também um fator determinante para elevar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem oferecido aos estudantes.
Próximas etapas legislativas
A proposta seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja convertido em lei efetiva, ele precisará receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
Caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias legislativas e sancionado, os governos e as mantenedoras de instituições privadas disporão de um prazo de adaptação de 24 meses para estruturar e implementar integralmente as novas exigências legais em suas redes de ensino.
Fonte:: camara.leg.br
