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TRÂNSITO: Uso de vagas especiais com credencial fora da validade caracteriza infração

As credenciais que permitem o estacionamento de veículo com idosos ou pessoas com necessidades especiais (PNE) nas vagas especiais têm validade de dois anos. A informação da validade consta na credencial e é preciso estar atento a ela porque o uso da credencial fora da validade pode caracterizar uso irregular dessas vagas, ou seja, infração de trânsito. A renovação dessas credenciais ocorre mediante solicitação presencial no Departamento de Trânsito (que fica no Paço Municipal) ou via site da Prefeitura de Araucária.

A credencial de estacionamento em vaga exclusiva para idoso ou PNE é aceita em todos os municípios do país. É obrigatório deixar visível a credencial no veículo (no painel do carro). Estacionar sem credencial (mesmo com idoso ou PNE a bordo), com a credencial escondida ou com esse documento fora de validade é infração gravíssima; passível de multa e até de remoção do veículo. Em Araucária, a equipe de Trânsito tem se deparado com pessoas que ainda utilizam um modelo antigo dessas credenciais, com tamanho bem menor que o certificado atual e que não contam com data validade. Esses certificados anteriores também não são aceitos e podem resultar em infração de trânsito.

SOLICITAR – A Prefeitura de Araucária disponibiliza em seu site (www.araucaria.pr.gov.br) um link para solicitar/atualizar essa credencial de vaga especial. No campo ‘Autoatendimento’, acesse a Central da Cidadania, entre na opção ‘Trânsito’ e escolha a opção desejada: Credencial Especial PNE ou Credencial Especial Idoso. A solicitação é feita on-line, porém a retirada deve ser realizada pessoalmente na Secretaria de Urbanismo/Departamento de Trânsito, após análise e autorização. A credencial também pode ser solicitada presencialmente no Departamento de Trânsito. Mesmo que solicitada por outra pessoa, o idoso ou PNE precisa comparecer para a retirada do documento. A primeira via leva, em média, de dois a três dias úteis para ficar pronta. 

Quando a situação envolver saúde ou dificuldade de locomoção, é necessário também acrescentar o atestado médico com CID da doença/problema na solicitação. O atestado médico deverá ter até 90 dias de emissão. O período de validade do certificado pode ser menor para pessoas com dificuldade de locomoção temporária, dependendo do atestado ou do laudo médico apresentado.

Quem tem direito a estacionamento especial? Pessoas idosas (com 60 anos ou mais) e pessoas com necessidades especiais (condições que podem ser físicas, sensoriais ou intelectuais comprometidas), como câncer, autismo, síndrome de Down ou com alguma dificuldade de locomoção (inclusive temporária). É importante esclarecer que o titular da credencial não precisa ser o motorista. A credencial pode ser utilizada em qualquer veículo que transporte o idoso/PNE naquele momento; incluindo um táxi, por exemplo. As vagas especiais são sinalizadas com a palavra “Idoso” e o símbolo internacional de acessibilidade (cadeira de rodas).

As vagas especiais também devem respeitar o limite de tempo de 2 horas do estacionamento rotativo e o descumprimento do prazo pode implicar em infração e multa. Vale ressaltar ainda que essas vagas especiais são exclusivas para esses públicos (idosos/PNE), independente do horário do Estar.

MAIS INFORMAÇÕES – Telefone/WhatsApp (41) 3614-1742 ou (41) 3614-1444.

SCMS Araucária

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Ivone Souza - Redação

Ivone Souza é jornalista graduada pelo Centro Universitário Internacional Uninter. Foi repórter e produtora de conteúdos do Portal Mediação, redatora do site Uninter Notícias, escritora e cronista. Curte teatro, uma boa leitura e é apaixonada por viagens e fotografia.

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