O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a reativação oficial do canal “Exército do Lula”, ferramenta de comunicação utilizada no aplicativo de mensagens WhatsApp para propagar conteúdos de apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gestão e a administração do espaço digital ficam sob a responsabilidade do deputado federal André Janones (Rede-MG).
A nova determinação judicial ocorreu após a equipe jurídica da campanha de Lula registrar o canal no tribunal, cumprindo a exigência imposta pelo magistrado durante as primeiras horas da manhã do mesmo dia. Anteriormente, na terça-feira (13), o presidente do TSE havia determinado, pela segunda vez, a retirada do ar do canal, fundamentando a decisão na ausência do registro formal da página. A medida inicial foi aplicada por meio de um procedimento administrativo, que dispensa a necessidade de apreciação pelo plenário da Corte Eleitoral.
De acordo com as normas estabelecidas pelo tribunal, a decisão estipula que a página poderá voltar a operar plenamente somente após o transcurso de um intervalo de 48 horas. Esse prazo para a reativação está rigorosamente previsto nas resoluções vigentes do TSE para casos semelhantes.
Em sua manifestação oficial, o ministro registrou: “Autorizo a retomada do funcionamento do canal Exército do Lula, após o decurso do intervalo de 48 horas contado da comunicação efetuada nos autos do registro de candidatura”.
Na fundamentação da nova sentença, o magistrado esclareceu que a suspensão da ferramenta perdeu a sua razão de ser a partir do momento em que a página foi devidamente registrada junto aos órgãos competentes do TSE. Antes da regularização, o funcionamento do espaço havia sido condicionado estritamente ao cumprimento desta exigência burocrática.
“A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, pontuou o ministro em seu despacho.
Entenda o histórico de decisões e divergências
Nos últimos dias, o canal Exército do Lula esteve no centro de uma intensa disputa jurídica marcada por decisões liminares conflitantes. O próprio Nunes Marques havia ordenado, no sábado anterior (11), a suspensão total do canal. No entanto, a determinação acabou sendo derrubada poucas horas depois pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que restabeleceu o acesso à página.
Na ocasião, o corregedor argumentou que o presidente da Corte não possuía competência para determinar a suspensão do canal por meio de um processo administrativo isolado, visto que a matéria já era objeto de análise em um processo judicial regular que estava sob a sua própria relatoria.
Ao retomar a análise do caso na terça-feira, Nunes Marques sustentou que a falta de comunicação formal do endereço eletrônico do canal à Justiça Eleitoral representava uma irregularidade grave o suficiente para justificar uma nova suspensão temporária, entendimento que agora foi superado com a efetivação do registro.
Com uma base estimada em 4,3 milhões de seguidores inscritos, o canal é amplamente utilizado pela militância governista. O deputado reeleito André Janones, responsável pela coordenação das postagens, tem criticado duramente as restrições impostas pela Justiça Eleitoral, classificando as medidas como atos de censura e apontando supostos favorecimentos à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário político do atual mandatário na disputa presidencial em curso.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
