A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, manifestou-se nesta terça-feira (6) pela necessidade de uma deliberação célere por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do pleito para o governo estadual. A declaração ocorre logo após a manifestação oficial do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso.
O desfecho do julgamento no colegiado do TSE definirá os rumos da disputa política fluminense, estabelecendo se o estado passará por uma votação em segundo turno ou se o pleito será decidido ainda na primeira etapa da votação.
Para a dirigente da entidade, a prioridade absoluta no momento é assegurar a estabilidade das regras do processo democrático. “Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que ocorra logo, visto que houve hoje a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, pontuou Ana Basilio.
O posicionamento da OAB-RJ acompanha a movimentação jurídica recente na esfera federal. O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao TSE, na mesma terça-feira (6), um parecer favorável ao requerimento apresentado pelo candidato ao governo estadual Anthony Garotinho (Republicanos), para desistir do recurso que contestava o indeferimento de sua candidatura.
Caso a corte superior homologue o pedido de desistência, a consequência prática será a anulação definitiva de todos os sufrágios computados para Anthony Garotinho. Essa reviravolta numérica tem o potencial de alterar o panorama da disputa e resultar na vitória matemática de Douglas Ruas (PL) já na primeira fase da eleição para o governo fluminense.
Cenário da disputa eleitoral
Com a eventual recontagem decorrente da anulação dos votos atribuídos a Garotinho, a porcentagem dos demais concorrentes será recalculada. Desconsiderando os votos brancos e nulos, Douglas Ruas ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos, atingindo o requisito constitucional necessário para ser consagrado vencedor no primeiro turno.
No cenário apurado inicialmente pelas urnas, Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançou 3.706.984 votos válidos, o que representava 42,76% da preferência do eleitorado.
Por sua vez, Anthony Garotinho registrou 274.411 votos, o que correspondia a 3,17% do total. A presença do político mineiro/fluminense nas urnas eletrônicas deu-se porque o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) responsável por barrar a sua candidatura foi proferido em data posterior ao encerramento e lacre do sistema de votação eletrônica.
A expectativa agora recai sobre os ministros do TSE, que devem avaliar o parecer do MPE e julgar a homologação da desistência do recurso, determinando se o Rio de Janeiro conhecerá seu novo governador nas próximas horas ou se os eleitores retornarão às urnas para o segundo turno.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
