O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima quinta-feira, a partir das 10h, uma sessão de julgamento crucial que tem o potencial de definir de maneira definitiva o panorama político e a eleição para o governo do Rio de Janeiro. No centro da pauta está a análise sobre a possibilidade de o candidato Anthony Garotinho (Republicanos) retirar um recurso que havia sido apresentado anteriormente à mais alta Corte Eleitoral do país.
O desfecho desta deliberação possui impacto direto sobre a corrida ao Palácio Guanabara, podendo inclusive sacramentar a vitória do candidato Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno do pleito estadual. A discussão jurídica ganhou força após movimentações recentes na Justiça Eleitoral que envolveram a validade dos sufrágios obtidos por Anthony Garotinho nas urnas.
Nos bastidores e nas instâncias jurídicas, a expectativa é alta. Anteriormente ao dia de votação, o entendimento firmado foi o de que os votos direcionados a Anthony Garotinho não poderiam ser computados como válidos, devendo constar oficialmente na condição de anulados sub judice durante o pleito que ocorreu no primeiro domingo de outubro. Diante desse cenário, a equipe jurídica responsável pela defesa de Anthony Garotinho optou por protocolar a desistência do recurso que contestava a decisão inicial.
A situação de inelegibilidade de Anthony Garotinho decorre de uma condenação anterior imposta pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro devido à prática de ato doloso de improbidade administrativa, cuja decisão foi proferida no ano de 2018. Caso os ministros do Tribunal Superior Eleitoral acolham o pedido de desistência apresentado pela defesa, as consequências jurídicas serão imediatas para a totalização dos votos no estado fluminense.
Se o pedido for aceito, a invalidação dos votos recebidos por Anthony Garotinho se tornará definitiva. Como consequência legal desse processo, o Tribunal Superior Eleitoral deverá determinar uma nova totalização dos sufrágios, abrindo caminho para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proceda com a proclamação oficial de Douglas Ruas como vencedor do pleito logo na primeira etapa da votação.
A matemática eleitoral é o fator determinante neste cenário. Com a recontagem e a exclusão definitiva dos votos anulados da base de cálculo geral, o percentual de votos válidos — que descarta os votos em branco e os nulos — sofrerá alteração. Com isso, Douglas Ruas ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos, atingindo o requisito constitucional e legal necessário para ser declarado chefe do Executivo estadual sem a necessidade de um segundo turno.
Nos resultados apurados inicialmente, Douglas Ruas registrou a marca de 4.271.199 votos, o que representava 49,27% dos votos válidos naquele momento. O segundo colocado na disputa, Eduardo Paes (PSD), alcançou 3.706.984 votos válidos, somando 42,76% do total. Por sua vez, Anthony Garotinho obteve 274.411 votos, o equivalente a 3,17% da preferência do eleitorado.
O nome e a foto de Anthony Garotinho permaneceram expostos nas urnas eletrônicas durante a votação porque a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrando a sua candidatura ocorreu em um momento posterior ao encerramento e ao lacre do sistema informatizado das urnas eletrônicas, impedindo a remoção em tempo hábil. Agora, cabe aos magistrados do Tribunal Superior Eleitoral deliberarem sobre a validade do recurso e os rumos da administração estadual fluminense.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
