Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar as alternativas de cuidado durante o período menstrual na rede pública. A proposta de número 3322/26 estabelece a inclusão de coletores menstruais e outros itens reutilizáveis nas diretrizes do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, regulamentado pela Lei 14.214/21.
A iniciativa federal original foi desenhada para assegurar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para populações em situação de vulnerabilidade financeira. O público-alvo prioritário compreende estudantes matriculadas em instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade extrema nas ruas e mulheres privadas de liberdade em unidades prisionais de todo o país.
Combate à evasão escolar e proteção à saúde
A criação do programa teve como premissas fundamentais a prevenção de enfermidades e infecções decorrentes da falta de acesso a insumos adequados. Historicamente, a escassez de recursos financeiros força muitas pessoas a utilizarem materiais improvisados e prejudiciais à saúde, a exemplo de panos desgastados, jornais ou miolo de pão, o que gera graves riscos ginecológicos.
Além do aspecto sanitário, a falta de acesso a produtos de higiene menstrual representa um dos fatores determinantes para a evasão escolar de adolescentes e jovens. A ausência de suporte adequado obriga muitas alunas a faltarem às aulas durante os dias de menstruação, prejudicando o rendimento acadêmico e a trajetória educacional a longo prazo.
Autonomia e sustentabilidade ambiental
A autora da matéria legislativa, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), pontua que a inserção de tecnologias reutilizáveis, a exemplo dos coletores menstruais, confere maior liberdade de escolha às beneficiárias, além de incentivar práticas sustentáveis. Para a parlamentar, o item vai muito além da mera função higiênica.
“O coletor menstrual não deve ser compreendido apenas como insumo de higiene, mas também como instrumento de promoção da autonomia, do autocuidado, da permanência escolar, da inclusão social e da justiça ambiental”, destacou a deputada em sua justificativa oficial anexada ao projeto.
Tramitação legislativa
O texto segue agora para apreciação nas comissões temáticas da Casa em caráter conclusivo. A proposta passará pelo crivo da Comissão de Saúde, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, por fim, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que as diretrizes sejam efetivamente sancionadas e passem a valer em âmbito nacional, o texto precisará obter a aprovação tanto do plenário da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Fonte:: camara.leg.br
