O Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à promoção da saúde preventiva e do bem-estar da população brasileira. Foi aprovado o Projeto de Lei 3099/19, que cria oficialmente o Dia Nacional do Autocuidado. A data escolhida para a celebração anual é o dia 24 de julho, período em que deverão ser intensificadas ações educativas em todo o país, incluindo palestras, campanhas de conscientização e capacitações voltadas tanto para os profissionais que atuam na rede de saúde quanto para a sociedade em geral. Com a aprovação da matéria no Legislativo, o texto segue agora para a análise da Presidência da República, onde aguarda sanção.
A iniciativa legislativa teve origem no projeto apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). No entanto, o texto aprovado no Plenário seguiu a forma de um substitutivo vindo do Senado Federal. Essa versão aprimorada detalha de maneira mais ampla as atividades e as práticas essenciais que definem o autocuidado, conectando-o diretamente à adoção de modos de vida mais equilibrados e saudáveis pelos cidadãos.
Práticas essenciais para a promoção da saúde
De acordo com o documento aprovado pelos parlamentares, o conceito de autocuidado engloba uma série de atitudes diárias que fortalecem o indivíduo perante o próprio bem-estar. O texto define o termo como a capacidade inerente de indivíduos, famílias e comunidades de promover ativamente a própria saúde, prevenir enfermidades, manter os indicadores vitais equilibrados e lidar com eventuais doenças ou incapacidades físicas, podendo contar ou não com a orientação direta de um profissional da área médica.
Entre as principais práticas listadas no substitutivo que caracterizam o autocuidado responsável, destacam-se:
- O automonitoramento contínuo, a realização de autotestes e a gestão autônoma das próprias condições de saúde;
- A capacidade de reconhecer precocemente os sintomas de doenças e enfermidades comuns no cotidiano;
- A gestão adequada de sintomas, condições de menor gravidade e outras patologias consideradas de baixa complexidade;
- O uso consciente e responsável de medicamentos, evitando a automedicação perigosa;
- A correta assimilação e aplicação de tratamentos, bem como o cumprimento rigoroso das recomendações clínicas repassadas por médicos e especialistas;
- A manutenção constante de hábitos de vida saudáveis, que incluam a prática de atividades físicas e uma alimentação balanceada.
Integração com as diretrizes do Sistema Único de Saúde
Para assegurar que a medida tenha eficácia prática e capilaridade em território nacional, o projeto estabelece que um regulamento específico será editado para fixar as diretrizes federais voltadas à promoção do autocuidado responsável. Além disso, haverá uma alteração direta na estrutura normativa da Lei Orgânica da Saúde.
Com a mudança, o estímulo ao autocuidado responsável passará a constar formalmente como um dos objetivos fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca empoderar o cidadão por meio da informação de qualidade, reduzindo a sobrecarga nos atendimentos de urgência e emergência e promovendo uma cultura de prevenção que traga reflexos positivos a longo prazo para toda a saúde pública brasileira.
Fonte:: camara.leg.br
