A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento oficial do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. A determinação, emitida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, atesta que a empresa cumpriu com as obrigações estabelecidas em seu plano de reestruturação financeira. A decisão ainda está sujeita a recursos.
O pedido de recuperação judicial da varejista havia sido protocolado em janeiro de 2023, após a descoberta de inconsistências contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Naquele momento, a companhia reportou um passivo total de aproximadamente R$ 43 bilhões, gerando uma crise que exigiu a negociação de débitos com uma vasta rede de credores. O plano de recuperação foi formalmente aprovado em dezembro de 2023 e recebeu a homologação judicial em fevereiro de 2024.
Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) manifestaram-se de maneira favorável ao encerramento do processo. Com a nova determinação da Justiça, a nomenclatura oficial da empresa passará por alterações para a remoção da expressão “em recuperação judicial” de seus registros corporativos.
Apesar da conclusão desta etapa processual, questões relativas aos credores ainda poderão ser debatidas no âmbito jurídico caso haja necessidade.
Na sentença proferida, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira pontuou que o encerramento do procedimento não anula a possibilidade de cobrança referente aos compromissos firmados no plano aprovado.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, destacou o magistrado em seu despacho.
Novos rumos para a companhia
Por meio de um fato relevante direcionado ao mercado financeiro, a administração da Americanas declarou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
Em nota oficial, a diretoria estendeu agradecimentos aos colaboradores, fornecedores, clientes e demais parceiros comerciais pela sustentação e confiança depositadas na marca durante o período de reestruturação.
O comunicado oficial ao mercado foi assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Sebastien Durchor.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
