A Receita Federal precisa ser compreendida primordialmente como uma ferramenta estratégica do Estado brasileiro, superando a visão tradicional de que se trata apenas de um órgão voltado à arrecadação de tributos e à fiscalização fiscal. A avaliação foi defendida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante sua participação na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
De acordo com o titular da pasta econômica, o expressivo volume de dados e informações reunidas pelo Fisco tem pleno potencial para orientar a formulação de políticas públicas, aperfeiçoar os mecanismos de controle institucional e elevar substancialmente a eficiência da atuação estatal como um todo.
Durante o evento, o ministro enfatizou que enxerga o órgão tributário muito além de uma simples instituição arrecadadora. Segundo ele, o trabalho desenvolvido pela instituição deve contribuir de maneira mais incisiva para o desenho de diretrizes governamentais, auxiliando os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e os órgãos de controle na tomada de decisões estratégicas para o país.
Para fundamentar essa nova perspectiva, o discurso oficial destacou quatro frentes essenciais de atuação associadas à Receita Federal:
- atuação como infraestrutura crítica do Estado;
- uso estratégico de dados para subsidiar o planejamento de políticas públicas;
- modernização dos processos de fiscalização por meio da análise de informações agregadas;
- incorporação intensiva de ferramentas de inteligência artificial.
Nova abordagem na fiscalização
O representante da pasta econômica também defendeu uma mudança profunda de paradigma operacional, pautada no uso intensivo de dados para a identificação célere de padrões e anomalias financeiras. Como exemplo prático dessa sinergia, Durigan mencionou o trabalho conjunto conduzido pela Receita em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o monitoramento dos impactos gerados pela desoneração de combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, pontuou o ministro, reforçando a importância do uso de tecnologias avançadas para otimizar os processos de auditoria e monitoramento.
Adicionalmente, o governo federal avalia que o compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, que será impulsionado pela implementação completa da reforma tributária, vai expandir de forma significativa a capacidade analítica da Receita Federal.
Aplicação prática em investigações
Como demonstração das novas possibilidades abertas por esse modelo integrado de inteligência, o ministro destacou o andamento da Operação Carbono Oculto. A investigação policial e fiscal tem como foco desarticular estruturas complexas de lavagem de dinheiro que eram utilizadas para ocultar os verdadeiros controladores de empresas inseridas no setor de combustíveis, o que incluiu inclusive a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.
Em uma das etapas recentes da operação, as autoridades identificaram movimentações financeiras da ordem de R$ 11 bilhões que transitaram por diferentes camadas da estrutura investigada.
Conforme revelado pela investigação, o esquema criminoso fazia uso de instituições de pagamento (fintechs) e de ao menos 40 fundos de investimento com o propósito de promover a ocultação patrimonial e a blindagem de recursos, dificultando o rastreamento dos reais proprietários dos ativos e a identificação da origem do capital empregado nas manobras financeiras.
Metodologia e eficiência
Mais do que os expressivos valores apreendidos ou bloqueados nas operações, o Ministério da Fazenda colocou em evidência a metodologia utilizada pelos auditores fiscais e investigadores. A capacidade de analisar grandes bases de dados estruturados permite que o Estado detecte rapidamente arranjos financeiros que fogem aos padrões normais do mercado, direcionando as investigações de maneira muito mais assertiva.
Durante sua apresentação, com base em dados fornecidos pela equipe técnica da Receita, Durigan também citou estruturas ligadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de situações que exigiram atenção redobrada devido à presença de características atípicas em suas operações.
Para o governo, a combinação sinérgica entre cruzamento avançado de dados, integração de cadastros institucionais e inteligência artificial representa o caminho definitivo para consolidar um modelo de gestão pública moderno.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente”, concluiu o ministro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
