No próximo dia 22 de agosto, às 19 horas, a Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento/Superintendência de Transporte Coletivo, realizará uma audiência pública para tratar da concessão do serviço público de transporte coletivo. O evento, que será no Anfiteatro do Paço Municipal (Rua Pedro Druszcz, nº111, Centro), é uma oportunidade de toda a comunidade saber detalhes e esclarecer possíveis dúvidas sobre a futura licitação de concessão do serviço entre 2020 e 2030.
A audiência pública cumpre os termos previstos no artigo 39 da lei federal nº 8.666/93 e o artigo 15 (inciso III) da Lei de Mobilidade (Lei Federal nº 12.587/12). De acordo com a Secretaria de Planejamento, esse processo licitatório tem valor estimado em cerca de R$ 450 milhões (somados os três lotes propostos). O atual contrato de concessão segue até o mês de julho de 2020. A administração municipal está trabalhando para que a transição ocorra com a garantia da regularidade desse serviço fundamental à comunidade e a constante atualização tecnológica de veículos e sistemas.
O novo contrato terá validade de 10 anos, com possibilidade de renovação por igual período “desde que plenamente cumpridas as obrigações contratuais, observado a qualidade dos serviços prestados e demais requisitos legais”, conforme prevê o termo de referência da concorrência pública.
Lotes – O transporte coletivo de Araucária atualmente conta com 55 itinerários distribuídos em 50 linhas (incluindo a área rural). Em média, são 550 mil quilômetros rodados por mês e 1 milhão de passageiros/mês (média de abril/2018 a maio 2019). A nova licitação prevê a concessão dos serviços divididos em três lotes para dar maior competitividade.
O lote NORTE (01) compreende as 28 linhas que alimentam a região “norte” da cidade, definida pela área situada à esquerda da Rodovia BR-476 (Rodovia do Xisto – sentido de quem vai a Curitiba) com destino ao Terminal Central de Araucária. O lote SUL (02) compreende as 19 linhas que alimentam a região “sul” da cidade, definida pela área situada à direita da Rodovia BR-476 (sentido capital). Já o lote 03 (NORTE X SUL) será de 03 linhas que operam entre os Terminais Central e Angélica de Araucária; linhas que transitam tanto na região “norte” quanto “sul” da cidade.
Benefícios – O usuário do transporte coletivo de Araucária (Triar) conta com uma série de benefícios garantidos pela Prefeitura. Um grande diferencial em relação a outros municípios é que Araucária conseguiu reduzir a tarifa do transporte coletivo por dois anos consecutivos: de R$ 4,25 (dezembro/2016) para R$ 2,90 (em 01/01/2018) e, desde abril de 2019, a R$ 2,65 (com integração gratuita com as linhas metropolitanas nos terminais da cidade. Aos domingos, o usuário conta com tarifa gratuita ao utilizar o cartão do Triar nos dois terminais ou nas linhas locais (lei nº 3.154/2017).
Uma das mais recentes novidades no transporte coletivo local é a “Integração Ponto a Ponto”, que permite ao usuário trocar de linhas do Triar no período de até uma hora sem descontar do crédito do cartão nesse período. A “Integração Ponto a Ponto” proporciona economia de tempo (encurta viagem) já que evita a necessidade de ir a um dos terminais para ter acesso à outra linha do Triar. Todos os ônibus do Triar contam com sinal de internet grátis para acessar e-mails, conversar via mensagens instantâneas, entre outros benefícios que a internet oferece.
A área da Educação também foi beneficiada já que a Prefeitura garantiu isenção total aos estudantes das escolas públicas do município (da educação infantil ao ensino médio – lei nº 3.110/2017). Pai, mãe ou outro responsável por levar a criança de até 12 anos à escola/CMEI também conta com gratuidade no Triar (lei nº 3.110/2017).
A lista de isenções também contempla agentes comunitários de saúde (lei nº 3.317/2018), integrantes da Banda Municipal (lei nº 3.408/2018), alunos dos cursos e oficinas de artes da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (lei nº 3.443/2019), crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social (lei nº 3.110/2017), responsável pela pessoa com deficiência (lei nº 3.217/2017) e alunos/atletas dos programas esportivos (lei municipal nº 2421//2012).
Saiba todo o conteúdo do Termo de Referência da concorrência pública sobre a concessão do serviço de transporte coletivo em Araucária: CLIQUE AQUI
Prefeitura de Araucária
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