Após coordenar uma importante audiência pública na Comissão de Educação focada nos cursos de licenciatura na modalidade a distância, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) manifestou a intenção de sugerir ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a Casa realize uma análise aprofundada de todas as propostas legislativas relacionadas à Educação a Distância (EAD) que atualmente encontram-se em tramitação no parlamento.
O debate em torno do tema ganhou forte repercussão após o governo federal editar, em maio deste ano, o decreto 12.456/26. A medida estabeleceu o fim dos cursos superiores ofertados em formato 100% a distância. Pelas novas regras, passou a ser obrigatório um patamar mínimo de 10% de carga horária presencial e outros 10% dedicados a atividades síncronas, ou seja, em tempo real. Determinadas graduações, a exemplo de medicina, foram restritas exclusivamente ao modelo presencial. No caso específico das licenciaturas, o decreto determinou a permissão apenas de cursos presenciais ou semipresenciais, estipulando para estes últimos a obrigatoriedade de pelo menos 30% de presencialidade e 20% de aulas síncronas, com um período de transição estipulado até maio do próximo ano.
No entanto, o cenário regulatório gerou divergências institucionais quando, em junho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizou as diretrizes curriculares nacionais e fixou um patamar bem mais rígido, exigindo o mínimo de 50% de aulas presenciais para as licenciaturas. Essa alteração proposta pelo órgão ainda aguarda a devida homologação por parte do Ministério da Educação. Foi justamente essa indefinição normativa e o choque entre as diretrizes do Executivo e do CNE que motivaram a realização do debate oficial na Câmara dos Deputados.
Durante a audiência, parlamentares manifestaram preocupação com os rumos da regulamentação. Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Conselho Nacional de Educação não pode extrapolar os limites normativos estipulados pelo decreto presidencial.
“Embora o decreto coloque que o Conselho tem as condições de fazer as regulações, não se pode, como se diz no ditado popular, ser mais realista que o rei. O decreto já traz os limites, já traz as regras, então qualquer regulamentação tem que ser feita dentro daquilo que o decreto falou. É isso que nós estamos pedindo, é por isso que nós queremos sensibilizar o Conselho Nacional de Educação, sob pena de a gente comprometer a educação a distância de milhões de estudantes”, declarou a parlamentar durante o evento.
Por outro lado, a defesa da exigência de maior rigor e de percentuais elevados de presença física nas licenciaturas apoia-se em dados oficiais sobre o desempenho acadêmico. A conselheira do CNE Maria Paula Bucci justificou a medida severa apontando os índices de baixa qualidade registrados em grande parte dos cursos de licenciatura a distância. Em maio, dados divulgados pelo Ministério da Educação revelaram que alarmantes 51,8% desses cursos ofertados na modalidade EAD obtiveram notas 1 ou 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), cuja escala máxima atinge o conceito 5.
O setor privado de ensino superior, que concentra a esmagadora maioria das matrículas e da oferta de cursos a distância no país, posicionou-se contra a instabilidade jurídica e as constantes mudanças nas regras do setor. Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), argumentou que cerca de 80% dos estudantes universitários brasileiros estão matriculados na rede privada e sustentou que a qualidade educacional não pode ser julgada unicamente com base no formato ou suporte tecnológico utilizado para a transmissão do conhecimento.
A linha argumentativa semelhante foi reforçada por Dinamara Machado, representante da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies), que questionou a generalização das críticas direcionadas exclusivamente ao formato virtual.
“Só a EAD produz cursos ruins? E se nós colocarmos, de fato, a análise dos dados, o que nós vamos ver? Nós também temos cursos no formato presencial com notas 1 e 2. Então, se precisamos harmonizar, estamos falando da educação do povo brasileiro, precisamos pensar em todos os formatos”, pontuou a especialista durante os debates na comissão temática.
Em contrapartida, representações estudantis trouxeram para o centro da discussão a necessidade imperativa de assegurar uma formação pedagógica sólida e humanizada para os futuros professores do país. Para Wilane Nascimento, porta-voz da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ensino a distância desempenhou um papel fundamental na democratização do acesso ao ensino superior brasileiro, mas ressalvou que a fiscalização rigorosa da qualidade acadêmica e a convivência presencial são indispensáveis na preparação docente.
“Nós sabemos muito bem que a formação docente tem que conter esse caráter pedagógico que a gente só consegue acessar a partir da interação do docente com a sala de aula, com a comunidade, com a escola, com o nosso bairro”, argumentou a representante dos estudantes.
A audiência pública evidenciou a complexidade do tema e escancarou divergências profundas entre os defensores da flexibilidade total no ensino remoto, os gestores de instituições privadas de ensino e os setores acadêmicos e estudantis que exigem salvaguardas presenciais obrigatórias na formação de professores, deixando o caminho aberto para que a Câmara dos Deputados paute e decida sobre os rumos legislativos da modalidade no Brasil.
Fonte:: camara.leg.br
