Entidades que atendem crianças e adolescentes têm benefícios ao se inscrever no CMDCA

Toda iniciativa da sociedade civil que vise o atendimento de crianças e adolescentes deve estar registrada e ser acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O conselho fiscaliza e delibera sobre todas as ações de atendimento à infância e juventude no âmbito municipal. A inscrição das entidades e projetos pode ser feita observando as orientações que constam no site da Prefeitura, na aba Conselhos / CMDCA,

Dentre os benefícios do credenciamento no CMDCA, pode-se destacar alguns. Os inscritos que atendam os requisitos legais podem pleitear recursos do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA) para execução de seus projetos. O CMDCA pode ainda dar suporte com relação à documentação, organização financeira e administrativa da entidade.

Além disso, as entidades que possuem registro no conselho podem concorrer à função de conselheiro e assim participar das decisões envolvendo a infância e juventude em várias áreas, como esporte, cultura, saúde, assistência; ou seja podem influenciar na atenção voltada para esse público em diversos âmbitos, de acordo com  Lei 3073/2016. As eleições do conselho para recomposição dos representantes da sociedade civil estão abertas e acontecerão dia 31/03.

Recursos
Em 2020 não saiu edital para liberação de recursos do FIA, mas em 2019 a verba liberada auxiliou cinco projetos governamentais da Prefeitura (2 de robótica e oficinas de dança, de jogos de tabuleiro e canto/música), além de beneficiar o projeto de equoterapia da APAE e o Projeto Navegar – que ensina informática, do Instituto Schnorr.

Uma das instituições beneficiadas na cidade nos últimos anos foi a Gerar,  uma entidade que trabalha com preparação e inclusão no mercado de trabalho de adolescentes. “Tivemos a oportunidade de participar em 2018 do edital de recurso proveniente do FIA  e  realizamos o Projeto Cidadania Digital. Com isso, 250 adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social foram atendidos. O projeto visava promover a formação humana e a inclusão digital”, relata a responsável pelo polo da Gerar em Araucária e também Conselheira do CMDCA, Deise Deda, que expressa grande satisfação em integrar o conselho atuando com projetos e programas sociais. 

Sobre o CMDCA
O CMDCA é órgão responsável pelo desenvolvimento das políticas públicas no Município de atenção à criança e ao adolescente. Tendo como principal objetivo o bem-estar das crianças e adolescentes.  Promove, delibera e fiscaliza acerca das políticas de atenção à criança e ao adolescente em conformidade com a Lei nº 8.069/1990,  ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 3,073/2016 e Alterações na Lei nº 3.615/2020, as quais preconizam que o CMDCA tenha em sua composição 8 (oito) representantes da Sociedade Civil  – Entidades Não Governamentais de diversos seguimentos da sociedade, que atuem no município desenvolvendo atividades com crianças e adolescentes.