O prédio para o qual a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) mudou recentemente e que era locado, foi desapropriado pela Prefeitura de Araucária e será em breve transferido formalmente ao patrimônio do município, através de Escritura Pública e registro na matrícula do imóvel. Na quarta-feira (07 de abril), foi publicado o Decreto 35.850/2021, que declara o lote do terreno da Rua Ângelo Perini, n° 20, de utilidade pública.
A desapropriação foi estabelecida amigavelmente entre as partes envolvidas e nos próximos dias serão feitos os trâmites para consolidação da escritura pública em cartório. Cabe ressaltar que a desapropriação é um procedimento fundado na utilidade pública ou no interesse social, pelo qual o poder público adquire a propriedade do particular de maneira compulsória e paga ao proprietário indenização justa e prévia, com base nos fundamentos legais existentes na Constituição Federal.
O terreno com cerca de 17mil m2, cerca de 540m2 construídos, foi negociado por R$12,5 milhões, montante abaixo do valor de mercado avaliado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (que era de R$14 milhões). De acordo com o Secretário Municipal de Segurança Pública José Fortes, o valor oferecido pelo município a título de indenização pela desapropriação foi bem aceito pelos proprietários do imóvel pela característica nata do prefeito em ser bom administrador. A operação deve trazer economia aos cofres públicos pela redução de gastos com aluguel e trará uma estrutura mais adequada aos serviços prestados. Além de abrigar os serviços da SMSP, o local conta com um pátio para guardar as motocicletas e automóveis apreendidos pelas equipes de trânsito da Secretaria de Urbanismo – até então, dois barracões eram alugados com este objetivo.
Atualmente, a SMSP conta com 156 guardas municipais, 7 servidores que atuam no setor administrativo e 74 agentes de segurança nos imóveis próprios da Prefeitura, totalizando 237 funcionários. Na nova sede estão os departamentos de Assuntos Sobre Drogas, Patrulha Maria da Penha, Defesa Civil, Coordenação dos Agentes de Segurança, área financeira e administrativa, almoxarifado, setor técnico de manutenção e instalação de alarmes e departamento de ensino. Além da parte para atendimento ao público, o local conta com refeitório, academia, auditório e estacionamento.
Sistema para lavagem de carros
Nos próximos dias, a sede terá um sistema apropriado para lavar os veículos institucionais que será operado pelos guardas. O local tem capacidade para armazenar 90 mil litros de água captada das chuvas, além de possuir um poço artesiano, que possibilita que parte dos sanitários utilize esse recurso também.
SCMS Araucária
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